Ecoville pagará multa de R$ 15 mil por aterramento da afluente do rio Subaé

^{Williany Brito e Ney Silva}

Documentos apresentados pela Secretaria de Meio Ambiente comprovam que as construtoras Lins e a FCK tinham conhecimento da irregularidade na construção do condomínio Ecoville Empreendimentos SPE Ltda. As duas construtoras foram alvos de denúncias na Câmara de Vereadores de Feira de Santana após terem invadido e aterrado parte da afluente do rio Subaé, no bairro Aviário.  Agora, terão que pagar uma multa de R$ 15 mil.

 De acordo com os documentos, a licença de construção do empreendimento foi feita em 21 de julho de 2008. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho, em 2009, quando as empresas pediram a licença ambiental, a Secretária constatou que o projeto invadiu a afluente do rio.

Em um trecho do documento apresentado, diz que o “Condomínio Residencial Ecoville está ultrapassando a área de APP (Áreas de Preservação Permanente) de acordo com o artigo 68, inciso II da Lei Municipal 041/2009 de 03 de setembro, neste sentido, o engenheiro responsável realizou a modificação no cumprimento da Lei Municipal”. De acordo com a Lei, a distância do empreendimento deveria ser de 30 metros de distância do rio.

Segundo o secretário, as construtoras foram orientadas a corrigir o projeto. Assim, obtiveram a licença ambiental. “Quando foi na sexta-feira (5), a fiscalização flagrou que eles estavam desrespeitando o projeto apresentado por eles e tiveram que embargar a obra. Já aplicamos uma multa de R$ 15 mil na Ecoville Empreendimentos SPE Ltda. Também será assinado um termo de ajustamento de conduta para a recuperação da área degradada e a derrubada da parte da obra que agride o meio ambiente”, afirma Antônio Coelho.