Donos de veículos atingidos por incêndio na SMTT devem ser indenizados, diz advogado

“A responsabilidade do ente federativo, quer seja a União, estado ou município é objetiva, ou seja, aquela em que não se apura nem o dolo nem a culpa. Nesse aspecto, todos aqueles que tiveram seu patrimônio depreciado em decorrência do incêndio, cabe ao município a indenização. Isso é de forma direta, não há o que se discutir”, afirmou o advogado Hércules Oliveira.

Segundo ele, as pessoas que foram prejudicadas devem acionar a Vara da Fazenda Pública a fim de receber indenização por dano moral e material. “Eles têm direito ao ressarcimento do valor integral pela tabela Fipe e, além disso, alguns veículos ali tinha patrimônios, como som. O município deve chamar para um acordo extrajudicial, tentar pactuar, fazer a relação dos veículos pra não ter que judicializar. Negociar com homologação judicial”, esclareceu.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.