Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial: entenda o que é e quais crimes estão previstos na lei

Celebrado no dia 3 de julho, em referência à aprovação da Lei nº 1.390, em 1951, o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial foi a primeira lei contra o racismo no Brasil e se coloca como um importante ponto de reflexão sobre a necessidade da mobilização e da luta contra o preconceito racial.

No dia 12 de janeiro deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.532, de 2023, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão.

O Acorda Cidade conversou com a advogada Mariane Oliveira, que é presidente da Comissão da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Feira de Santana. Ela explicou o que significa discriminação racial.

“A discriminação é qualquer forma de preconceito em razão da cor, da etnia, da cultura e em nosso país, é importante entender que isso está extremamente ligado ao nosso histórico de um passado, de um país que veio colonial escravocrata. A gente passou aproximadamente 400 anos dentro de um regime oficial de escravidão e a gente sai desse processo há pouco mais de 135 anos, mais ou menos, e se constrói uma nação a partir de uma ideia que existem seres humanos que são inferiores em razão da cor, isso não acontece apenas com a população negra que sofreu mais fortemente diretamente essa escravidão, mas se a gente for pensar também nos povos indígenas, a gente ver o quanto existe também esse genocídio, esse extermínio de várias populações até hoje. Recentemente a gente viu o caso dos Yanomamis e todo um processo mesmo de destruição da outra cultura, de demonização e de muitas violências, então é muito importante a gente compreender a discriminação racial que são essas formas de violência que muitas vezes são sutis, não necessariamente é uma violência física, pois tem várias formas, mas em razão da raça”, explicou.

Para a advogada, mesmo com o advento da internet e fácil comunicação entre as pessoas, ainda existe informações deturpadas.

“A gente tem o advento da informação, mas no meio disso tudo, tem muita informação deturpada, muita informação racista e muito preconceito sendo propagado de forma conjunta. Quando a gente para para pensar, quem mora nas periferias? Quem mora nas favelas? Quem são as pessoas médicas? Advogadas? As pessoas logo pensam em pessoas brancas, então existe uma estrutura social que beneficia algumas pessoas em razão da sua cor, da sua raça, independente de outras e isso, a gente precisa combater, precisamos romper, precisamos andar de mãos dadas para dizer que racismo também é um problema de pessoas brancas, nós enquanto sociedade precisamos discutir conjuntamente e ao mesmo passo, também trocar informações conscientes e que combatam este preconceito”, destacou.

A Comissão da OAB atua de forma educativa levando informações e palestras para a comunidade. Segundo Mariane Oliveira, orientações também são dadas para as pessoas que são vítimas da discriminação racial.