Nesta quarta-feira, 2 de abril, é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A condição afeta a capacidade de relacionamento e é caracterizada pelo desenvolvimento de um comportamento atípico. A data é uma importante oportunidade para reforçar o combate à desinformação a respeito do tema.
Apesar de diversos avanços significativos, tanto no tratamento do transtorno quanto na conquista de direitos básicos, muitas pessoas atípicas, em especial as crianças, têm que driblar quase que diariamente uma dupla perversa: o preconceito e a desinformação.
Sabendo da complexidade do tema e da importância de se debater o assunto, o Acorda Cidade conversou com a advogada Michele Pereira, mãe atípica e especialista em direitos para pessoas com espectro autista.
“Ser uma mãe atípica é até um pouco difícil de descrever. Eu costumo falar que nenhuma mulher nasce preparada para receber um filho autista, até porque a gente tem poucas informações sobre o TEA na sociedade. Eu costumo falar que toda mãe, quando recebe o diagnóstico do filho, costuma ter um choque e depois vai para a luta”, disse.
Direitos garantidos por lei
A advogada explicou que a falta de conhecimento sobre o TEA contribui diretamente para o que ela classifica como “choque”. Conhecendo bem os desafios da criação de um filho atípico, Michele afirmou que muitos pais desconhecem direitos que são garantidos por lei às pessoas do espectro autista, como, por exemplo:
- Passe livre: transporte gratuito interestadual.
- Meia-entrada: em cinemas, teatros e eventos esportivos.
- Atendimento prioritário: em filas de bancos, lojas e supermercados.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): no valor de um salário mínimo, caso a família se enquadre na categoria de baixa renda.
“Nós temos também o direito ao acesso à saúde. Os planos de saúde têm a obrigação de garantir o tratamento multidisciplinar para essas crianças, de acordo com o que foi prescrito através do laudo médico. O SUS [Sistema Único de Saúde] também tem a obrigação de fornecer as terapias”, disse Michele.
Acesso à educação: um direito fundamental
No Brasil, a Constituição Federal (CF) de 1988 definiu o acesso à educação como um direito fundamental socialmente relevante. No texto, é possível compreender que governos devem criar condições para que todas as crianças tenham acesso à educação pública, gratuita e de qualidade.
Pouco mais de 20 anos após a promulgação da CF, a Lei 12.764/2012, também conhecida como Lei Berenice Piana, foi criada como um reforço na garantia do direito à educação para pessoas com TEA. O texto estabelece que crianças atípicas têm direito à matrícula em escola regular, seja pública ou particular, adaptações pedagógicas e acompanhante especializado.
“Antes da Lei Berenice Piana, a gente não tinha uma lei específica que tratasse sobre os direitos das pessoas autistas. Ela veio inaugurar um cenário jurídico no Brasil sobre esse tema e trouxe avanços extraordinários, como a garantia do profissional de Apoio Terapêutico (A.T.), que deve acompanhar o aluno para dar suporte na aprendizagem”, disse a advogada.
Profissional AT: responsabilidade da escola
Pereira explicou que a lei determina que a contratação, o treinamento e a remuneração dos profissionais AT devem ser de inteira responsabilidade das escolas. Ou seja, em escolas particulares, os pais não devem pagar nenhum tipo de taxa extra ou acréscimo na mensalidade escolar pela contratação do profissional.
“A inclusão escolar, infelizmente, ainda é um desafio, porque nós percebemos que muitas escolas não estão preparadas para receber os autistas. Tem escola que nega a matrícula no momento em que toma conhecimento de que a criança é autista, e isso é proibido por lei. O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana estabelecem que aquela escola que recusa a matrícula pode ser denunciada e pagar uma multa de 3 a 20 salários mínimos, além de os gestores responderem pelo criminalmente.”
Michele afirmou que o Plano Educacional Individualizado (PEI) é um passo importante para minimizar os problemas de acesso à educação. Para ela, é muito importante que mais escolas se comprometam com o documento que orienta processos de aprendizagem de estudantes com necessidades educacionais específicas.
Conhecimento e reivindicação
A advogada reafirmou que muitos pais e pessoas atípicas não têm conhecimento de alguns desses direitos. Por isso, classifica a atitude de buscar mais informações sobre o tema como essencial para combater qualquer tipo de preconceito e discriminação em relação ao transtorno do espectro autista.
“A sociedade precisa se informar e não julgar os autistas. A informação é a porta principal para respeitar os direitos deles. Pais, se informem! A informação é a base de tudo. Se o seu filho teve a matrícula negada, se seu filho não está tendo o acolhimento, procure um profissional que possa te ajudar. A gente precisa tomar conhecimento das informações para, a partir daí, melhorar a qualidade de vida dos nossos filhos autistas”, concluiu a advogada.
Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
Reportagem escrita pelo estagiário de jornalismo Jefferson Araújo sob supervisão do jornalista Gabriel Gonçalves
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