Desconto de 20% para pagamentos à vista deve permanecer na cobrança do IPTU 2024 em Feira de Santana

Ainda não está definida a data para começar os pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Feira de Santana. Em entrevista ao Acorda Cidade, o secretário da Fazenda, Expedito Eloy, estimou que a cobrança deve ocorrer entre os meses de abril e maio.

Pensando na necessidade de organização das finanças logo no início do ano, tanto dos gastos públicos quanto do pessoal, o Acorda Cidade conversou com o secretário para entender algumas regras para o pagamento, além dos resultados que podem ser gerados sobre o imposto cobrado pelas prefeituras aos seus cidadãos. As cobranças variam conforme a avaliação dos imóveis. 

Neste ano, a arrecadação também deve ocorrer conforme o ano anterior. Serão 20% de desconto para pagamento à vista. Segundo Eloy, o maior desconto concedido no Brasil. Caso precise pagar o valor parcelado é possível dividir para 8x, sem o desconto. O secretário fez uma comparação dos valores arrecadados em 2022 e 2023.

“Em 2023 nós arrecadamos pouco mais de 132 milhões contra 114 milhões de 2022, o que representa um crescimento nominal de perto de 16% e real, abatendo a inflação de 2022 até novembro de 2023 que representou 4,68%. Você tem um crescimento real de 10,56%. Agora é relevante destacar que não houve aumento apenas do ponto de vista monetário. Em 2022, o município emitiu mais de 175 mil Dams e em 2023 mais de 190 mil Dams. Um aumento de 9% em relação ao ano de 2022”, explicou.

Segundo o secretário, não houve e nem haverá aumento real de IPTU, o que acontece é uma reposição de natureza inflacionária.

“Os gastos enfrentados pelo município evoluem a cada ano, o crescimento vegetativo é um fiel indicador dessa proporção. A exemplo das despesas obrigatórias de caráter continuado como coleta, despesas de lixo, iluminação pública. Por isso, é necessário o mínimo ajuste de ordem inflacionária. Não haverá aumento para 2024. O ajuste necessário está previsto na lei federal e que não se caracteriza aumento”, explicou.

Para ele, o aumento só acontece, caso seja alterada a tabela genérica de valores, que é base cálculo de cobrança para o IPTU. O secretário ressalta que o que vai ocorrer este ano é a atualização inflacionária de 4,68%, que representa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de dezembro de 2022 a novembro de 2023.

Em 2024, conforme a inflação prevista pelo mercado, em torno de 4,3%, o secretário explicou que aplicando os 4% sobre os 35 milhões de contribuintes será possível chegar a 137 milhões de arrecadações. Mas a meta é trabalhar mais para alcançar os 150 milhões. 

“Não será novidade nenhuma se superarmos os 140 milhões de reais. Em conversa com o prefeito Colbert, ele foi mais otimista acreditando que chegaremos aos 150 milhões”. 

Todo valor arrecadado com o IPTU deve permanecer no município para financiar as despesas fixas e futuras da cidade, portanto é importante pagar a tributação. Há algumas ressalvas imprescindíveis para gastar o montante.

“A obrigatoriedade federal e a lei de responsabilidade fiscal determina que 25% deve ser invariavelmente investido na educação e 15% na saúde. Embora haja a obrigatoriedade de gastos mínimos, conforme os percentuais que a gente acaba de citar, a exemplo da saúde o município chega a gastar 40% do montante arrecadado com o IPTU. Na educação, chega a 35%. Um total de 75% de tudo que se arrecada com o imposto vai para educação e saúde. Os 25% que sobram são destinados para investimento em diversas áreas, como obras de infraestrutura, pavimentação, iluminação, programas sociais, dentre outros”, afirmou.

Em imóveis alugados, quem deve pagar o imposto?

Quando o imóvel é alugado, quem deve pagar o imposto é o dono do imóvel, aquele responsável pela propriedade. O locatário pode fazer o pagamento do IPTU para o dono do imóvel, desde que isso esteja previsto no contrato de aluguel.