Deputado estadual propõe criação de delegacia do idoso em Feira de Santana

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou, nesta segunda-feira (4), uma Indicação que visa a instalação de delegacia especializada no atendimento ao idoso no município de Feira de Santana, localizado a aproximadamente 100 quilômetros de Salvador.

De acordo com Pablo, a matéria surge “em consonância com a legislação que garante aos idosos o direito à assistência integral do Estado e da sociedade na efetivação de seus direitos”.

O deputado justificou sua proposição citando o Estatuto do Idoso, que estabelece como “obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

O parlamentar baiano enfatizou que “a garantia dos direitos da população idosa depende de uma abordagem integrada de várias entidades e mecanismos, incluindo a atuação do Estado em todas as suas esferas”. Ele argumentou que a expansão das delegacias de atendimento ao idoso é “fundamental para prevenir, investigar e, se necessário, punir aqueles que desrespeitam a lei e violam os direitos das pessoas idosas”.