Andrea Trindade
Sobre os horários do Toque de Recolher (das 18 às 05h) e sobre os serviços essenciais até às 16h, a população de Feira de Santana sabia, mas quanto ao serviço específico de delivery surgiu uma verdadeira confusão em termos de informações. É permitido ou não é permitido?
O decreto estadual acatado pela prefeitura municipal cita como essencial apenas a entrega de medicamentos e insumos referentes à saúde. Porém, o prefeito Colbert Martins Filho deixou claro na entrevista coletiva ao ser questionando sobre a entrega de alimentos durante o Toque de Recolher: Serviço de entrega de alimento pode funcionar (Veja vídeo da coletiva).
No entanto, no final da tarde desta quarta-feira (15), primeiro dia de Toque de Recolher, a dúvida geral que tentou ser esclarecida por diversos veículos de comunicação continuou sem resposta exata. Cada autoridade afirmava ou que sim ou que não após a divulgação de um card pela Secretaria Municipal de Comunicação com os horários dos serviços essenciais, limitando os serviços de delivery ao funcionamento até as 16h. (Veja abaixo)
Em entrevista ao vivo no programa Transnotícias, na Rádio Transbrasil, o comandante do Policiamento Regional Leste (CPRL), Coronel Luziel, informou que a entrega de comida em domicílio está permitida durante a noite, proibindo somente a retirada nos balcões. “A orientação que a gente tem é que o delivery pode funcionar , mas não pode a pessoa ir para a loja aguardar na fila para ser atendido. A forma do balcão é que a gente não vai permitir. Quem tiver transportando tem que estar com a autorização da empresa dizendo que está fazendo a entrega”, disse. (Ouça aqui)
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O procurador-geral do município, Carlos Alberto Moura Pinho, reafirmou o que foi dito pelo coronel informando que a entrega de alimentos pode ser feita durante o Toque de Recolher. “Eu estava em um momento hoje à tarde com o prefeito, inclusive, quando ele deu uma entrevista e ele fez uma referência expressa a isso, o serviço de delivery vai estar atendendo as pessoas que estarão em sua grande maioria em casa, então, proporcionar algumas situações que são básicas, a alimentação por exemplo, o serviço de delivery está permitido. Tenho que lhe confessar que tivemos um problema com a confecção da arte que resultou nessa tabela e percebi que tinha algumas incongruências. Postos de combustíveis podem funcionar”, disse o procurador ao Transnotícias. (Ouça aqui)
Posteriormente circulou nas redes sociais um vídeo postado pelo jornalista Rafael Velame, em seu Instagram, no qual o chefe de comunicação do CPRL, tenente Yuri Oliveira , afirma que os decretos estaduais e municipais vetam o serviço à noite, e permite apenas a entrega de medicamentos.
Destaca-se que a prefeitura até o fechamento desta edição não publicou no Diário Oficial do Município decreto relacionado ao toque de recolher. A publicação em edição extra até as 21h53 tratava sobre processos licitatórios.
O deputado estadual Zé Neto informou ao Acorda Cidade que o que vai funcionar é o entendimento. Ele disse que é preciso o município e o representante do estado, no caso a Polícia Militar, se reunir novamente e encontrar uma definição. “Me coloquei a disposição e, se precisar de fazer uma intermediação, eu farei minha parte, mas penso que as pessoas não podem vacilar neste momento e deixar de ter o rigor que precisamos ter“, disse o deputado preocupado com o aumento no número de casos de covid-19.
Na incerteza os mais afetados por essa indecisão optaram por ficar em casa e já contabilizam os prejuízos de não poderem trabalhar até o dia 19, se a decisão real for a de proibição. Delivery de alimento pode ou não pode funcionar à noite durante o toque de recolher? Tentaremos saber nesta quinta-feira, dia 16 (Confira aqui)
Leia também: Toque de recolher: atividades comerciais devem funcionar até às 16h
