Daniela Cardoso e Ney Silva
A Defensoria Pública em Feira de Santana ainda não recebeu da prefeitura municipal respostas de questionamentos feitos pelo órgão sobre a implantação do projeto BRT (ônibus de transporte rápido). Em uma coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (17), os defensores públicos explicaram as razões que os levaram a tomar essa iniciativa.
O defensor público Fábio Aguiar disse que o órgão recebeu uma demanda de diversas pessoas da comunidade que relataram desconhecimento sobre o projeto, de mecanismos de participação e potenciais impactos do ponto de vista social, econômico, ambiental e cultural. “Em razão dessa demanda apresentada, passamos a adotar diligências para a prefeitura esclarecer esses fatos”, afirmou.
Já o defensor Maurício Moitinho, que também participou da coletiva, disse que a defensoria recebeu uma série de informações do município, mas que ainda não estão completas. “Parte daquilo que a gente requisitou ao município foi apresentado, mas outra parte, a título de informação, ainda não nos foi encaminhado”, informou.
Uma das questões elencadas na recomendação à prefeitura é sobre o fato de existir ou não licenciamento ambiental prévio ao processo de implantação do BRT. “Não foi tudo que a gente pediu de informação que chegou para nós”, afirmou Maurício, acrescentando que por isso foram feitas as recomendações complementares.
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Questionado sobre que tipo de ação a defensoria pode mover contra o município, a depender das respostas dadas, Maurício Moitinho acha que uma resposta agora seria uma especulação. “A gente não tem nem ainda as informações complementares, então não é possível dizer que tipo de ação vamos mover. Eu não tenho como responder a essa pergunta”, disse.
Sobre o fato do próprio município conceder licenciamento ambiental, Fábio Aguiar informou que a defensoria não tem informações sobre esse procedimento que é adotado e disse que esse fato precisará ser avaliado do ponto de vista legal e regulamentar.
Na opinião do coordenador da defensoria, Marcelo Rocha, ainda não é possível ter uma conclusão efetiva se os requisitos do Estatuto da Cidade foram observados no trâmite de aprovação dessas supostas leis que atualizaram o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). “Então não posso dizer se foi ou não cumprindo o que determina o PDDU”, salientou.
Os defensores informaram que o prazo dado ao município para enviar as respostas da recomendação foi de sete dias e já está vencendo. Eles disseram que o prazo foi curto, pois o município já adiantou o processo licitatório para o BRT e que aguardam a chegada do documento com as explicações.
