Defensoria instaura procedimento para apurar violações de direitos de indígenas venezuelanos em Feira de Santana

As possíveis omissões na implementação dos direitos da comunidade imigrante em Feira de Santana serão investigadas pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA). A instituição teve conhecimento de violações de direitos contra indígenas venezuelanos(as) da etnia warão vivendo na cidade e instaurou um procedimento para apuração de dano coletivo (Padac). Cerca de 50 pessoas distribuídas em 09 famílias moram no município.

De acordo com as denúncias apresentadas pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua – Feira de Santana, as famílias estão em risco de ficar em situação de rua. Atualmente, elas moram em uma vila com casas alugadas pagas pelo aluguel social que, segundo acusa o movimento social, nunca foi deferido, tampouco pago. Desde fevereiro de 2020, os indígenas venezuelanos) vivem no município.

“Como eles estão sem o pagamento do aluguel social para garantir o direito à moradia praticamente desde que chegaram, estão inadimplentes nos aluguéis da vila onde moram desde a chegada em Feira de Santana e sob o risco imediato de, a qualquer momento, serem despejados e irem morar na rua. Estamos falando de 52 pessoas que sequer falam português e com muitas crianças, tudo isto por omissão do Município”, aponta o defensor público Maurício Moitinho, que assina o Padac.

Os relatos de violação de direitos, corroborados por relatório de visitação da Funai, também apontam ausência de infraestrutura nas residências, fornecimento inadequado de alimentação, barreira de acesso à educação e à saúde. A igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares é um dos princípios da política migratória brasileira, que também versa sobre a inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas.