Daniela Cardoso
O Tribunal de Justiça do Estado Bahia confirmou uma decisão liminar do próprio Tribunal do Estado da Bahia, dando efeito a um recurso impetrado pela prefeitura de Feira de Santana, com relação as obra do BRT. Desse modo, o procurador geral do município, Cleudson Almeida, entende que o município pode ser favorecido no recurso contra a suspensão de verba para obras do BRT.
“No nosso entendimento essa decisão do Tribunal de Justiça serve de elemento a demonstração da regularidade de todo o projeto. Esperamos que essa decisão possa fundamentar ainda mais o entendimento da Administração de que o projeto BRT seguiu uma regularidade”, afirmou.
O procurador destacou que essa decisão do TJ-BA confirma a regularidade das obras do BRT em Feira de Santana. “Essa decisão concluiu a regularidade das obras do BRT, então o Tribunal de Justiça, apreciando recurso entreposto pelo município de Feira de Santana em ações ajuizadas na Vara da Fazenda Pública, da comarca de Feira de Santana, concluiu pela continuidade das obras do BRT”, disse.
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Cleudson esclareceu ainda que existe uma ação na Justiça Federal e que essa ação, mediante decisão liminar, suspende as fases do contrato de repasse dos recursos firmado com a Caixa Econômica Federal. “Então o Tribunal de Justiça da Bahia reconhece a regularidade das obras, mas existe uma ação na justiça federal que suspende os efeitos do contrato de financiamento”, afirmou.
O procurador Cleudson Almeida falou ainda sobre as medidas do município para tentar reverter essa decisão. “Ainda estamos no prazo para interposição de recursos referente a decisão. Entendemos que esse recurso tem que ser analisado e ponderado segundo todos os elementos constantes nos autos para que tenhamos uma possibilidade de melhor explicar ao poder federal todas as questões do BRT de Feira de Santana”.
As informações são do repórter Paulo José do Acorda Cidade
