Aconteceu na tarde desta quarta-feira (16), a reunião de apresentação do Plano de Trabalho e Roteiro das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada na Câmara Municipal. A CPI visa apurar supostas irregularidades envolvendo a construção e a administração do Shopping Cidades das Compras, pelo Consórcio Feira Popular.
Do Plano de Trabalho, constam algumas iniciativas da linha de investigação a serem desenvolvidas no período de agosto a novembro, mês em que a comissão planeja entregar o Relatório Final. A realização de análise documental, a coleta de depoimentos, diligências e visitas técnicas estão entre as ações para os próximos meses. Serão verificados inicialmente aspectos da constituição e cumprimento da Parceria Público Privada (PPP), processo licitatório, termos estabelecidos e impacto no patrimônio histórico-cultural do Município.
O tempo regimental de 120 dias para a apuração, foi dividido em cinco etapas. A primeira, com a elaboração e apresentação do Plano de Trabalho (19/07 a 16/08); a segunda e terceira etapas, destinada a coleta documental, montagem da linha investigativa e realização de oitivas (16/08 a 29/09). Nas duas últimas fases, será elaborado e entregue o relatório com as conclusões (02/10 a 07/11). Estiveram presentes nesta quinta reunião da CPI, os demais integrantes, vereadores Luiz da Feira (Avante) e Silvio Dias (PT), respectivamente relator e membro.
O presidente da CPI é o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que pediu a colaboração da sociedade e dos concessionários do empreendimento.
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“Pedimos que comerciantes e trabalhadores colaborem com o processo de investigação. Se tem documentos e informações, tragam ou façam contato com os integrantes da comissão e entreguem a fim de que o trabalho consiga avançar”.
Jhonatas Monteiro fez questão de explicar que a CPI não tem a função de interferir no contrato de concessão ou determinar responsabilidade criminal em relação ao que for encontrado. “O que ela faz é consolidar no relatório o que foi investigado e passar para as autoridades. A nossa expectativa é que a partir da segunda metade de setembro aconteçam oitivas e possamos escutar as pessoas, de modo que aquilo que for percebido na documentação vai determinar o andamento dessas escutas”, afirmou.
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