Acorda Cidade
A Câmara Municipal de Feira de Santana recorreu da liminar que suspendeu a CPI das Cestas Básicas, instaurada para investigar a suposta distribuição irregular de cestas básicas no período eleitoral.
No entanto, antes de emitir um parecer conclusivo, o Ministério Público da Bahia, através da procuradora Lucy Mary Thomas, recomendou que o Tribunal de Justiça intime a parte agravada para apresentar as contrarrazões.
A parte agravada é representada pelo advogado Guga Leal, constituído por vereadores da base governista para pedir a suspensão da CPI.
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Os vereadores que pediram a suspensão foram José da Costa Correia Filho – Correia Zezito (Patriota), Fabiano Nascimento de Souza – Fabiano da Van (MDB), Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), Valdemir da Silva Santos – Pastor Valdemir (PV) e Pedro Américo de Santana Silva Lopes (DEM).
A CPI
A CPI está suspensa desde o dia 28 de maio. De acordo com o advogado Guga Leal, os vereadores o procuraram e solicitaram que impetrasse o mandado de segurança, em decorrência do ferimento do Regimento Interno e da Constituição Federal, pelos integrantes da CPI. Ele relatou ainda que o denunciante juntou fotos de jornal, e que o presidente da CPI, que é perito criminal da polícia, não quis que as provas fossem produzidas e demonstradas no ato. (Saiba mais aqui).
Diante da suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito, a Câmara de Vereadores entrou com recurso e a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, titular da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), solicitou um parecer ao Ministério Público antes de emitir a decisão.
