CPI da Saúde: Relatório final apresenta crimes cometidos pela Secretaria Municipal

Chegou ao fim na tarde desta quinta-feira (2) na Câmara Municipal de Feira de Santana, as investigações de eventuais irregularidades em contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde.

As investigações estavam sendo realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Em entrevista ao Acorda Cidade, o relator da CPI, o vereador Ivamberg Lima (PT), declarou que diversos crimes foram encontrados durante este período de investigação.

“Foram mais de 120 dias de oitivas, depois mais um tempo para poder a gente concluir todo o relatório, nós chegamos à conclusão de que alguns crimes foram encontrados, como por exemplo corrupção ativa e passiva, quando se utiliza de poderes para, por exemplo, indicar funcionários para esta ou aquela empresa. Um crime também de desvio de dinheiro com uma finalidade, vários funcionários sendo pagos pelo Fundo Municipal de Saúde, e trabalhando em outras empresas que não sejam ligadas à Saúde como por exemplo, usina de asfalto. Então nós podemos detectar vários e vários crimes como concussão, corrupção passiva, não é corrupção ativa, nós também podemos encontrar emprego irregular de verbas públicas e outros e outros crimes que constam do nosso relatório. Este relatório será encaminhado à Polícia Federal porque é verba Federal, Fundo Municipal de Saúde, iremos encaminhar também para a Receita Federal, e quando a gente fala em Receita Federal, a gente já fala sobre a questão da venda do HTO, porque existe aí indícios de irregularidades nesta venda que fala-se em R$ 17 mil por cota, e quando a gente sabe que o patrimônio vale muito mais do que isso, então tudo isso nós apuramos a partir do estudo de todas as oitivas e de todos os documentos que chegaram em nossas mãos, e por isso, hoje apresentamos os relatórios, e a partir deste momento, faremos o encaminhamento os órgãos que tomarão as devidas providências, até porque a CPI tem um caráter investigativo, nós não indiciamos ninguém, nós temos o caráter investigativo”, disse.

Ainda segundo o relator, uma vez apresentado o relatório da CPI, não é possível continuar com outras investigações.

“Regimentalmente não podemos continuar com as investigações, nós temos uma CPI, e qualquer CPI instaurada aqui na Câmara ela tem um prazo de 120 dias de funcionamento, logo após este período, é entregue o relatório, e a partir daí, as investigações continuarão, e os indiciamentos continuarão pelos órgãos competentes para os quais nós enviaremos este relatório, então a CPI da Saúde finda os seus trabalhos aqui com este relatório”, explicou.