O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Feira de Santana já está disponível para pagamento com até 20% de desconto até o dia 9 de maio.
Ao Acorda Cidade, o secretário da Fazenda, Expedito Eloy, explicou que o contribuinte terá o desconto, realizado o pagamento em cota única (à vista).
“O pagamento em 9 de maio, vai facultar ao contribuinte a concessão de 20% de desconto no pagamento do IPTU à vista. É importante ratificar que é o desconto mais atraente do Brasil para a cidade do porte de Feira Santana, apenas com pagamento de cota única e é o que a gente deixa claro. A vantagem é que para uma inflação projetada de 6%, o município dá um desconto de 20%. Portanto, é importante que o contribuinte não perca essa oportunidade e pague seu IPTU no dia 9 de maio de 2024”, disse.
Reajuste
Há cerca de 10 anos, o IPTU de Feira de Santana não sofre alterações significativas. Segundo o secretário, a base tributária repassada aos contribuintes é feita de acordo com a inflação, e por isso, o reajuste não é tão expressivo.
“O município tem que, invariavelmente, de todos os anos, no mínimo, corrigir sua base tributária utilizando como parâmetro, no mínimo, a inflação. Não é aumento, é o ajuste que acontece, é inflacionário até por imposição de órgãos de controle. Se você tem despesa, a despesa do município cresce numa proporção maior que a inflação. Se você não atualiza sua base tributária, no mínimo, com base na inflação, fica patente a ingestão, fica patente a falta de responsabilidade da gestão. Se você tem uma despesa que sobe até numa proporção maior que a inflação e você não corre sua base tributária com base na inflação, órgãos de controle já enxergam isso como irresponsabilidade e alguns até atestam que há improbidade na ação”.
No último ano, R$132 milhões foram arrecadados com o imposto em Feira de Santana. Questionado sobre a projeção para 2024, Expedito Eloy enfatizou que conforme inflação, o recebimento do IPTU deve chegar a R$140 milhões.
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“É importante essa informação para a gente esclarecer outra coisa. Considerando a dívida ativa, que são os anos anteriores a 2023 pagos em 2023. Então, considerando o IPTU de 2023 e os demais exercícios pagos em 2023, o município superou R$132 milhões na arrecadação do IPTU. A gente projeta a inflação e acredita que a gente chegue a R$140 milhões”.
O secretário da Fazenda concluiu ainda chamando atenção dos contribuintes sobre a importância do pagamento do IPTU que, caso não seja realizado, poderá incluir o nome do contribuinte no SPC e Serasa.
“Um contribuinte que deve mil reais de IPTU, ele paga no dia 9 de maio, ele vai pagar R$800. Se ele não conseguir pagar no dia 9, e pagar no dia 10, já é mil reais mais multa e juros. A gente entende, que quem não paga, quem perde essa oportunidade, é muito em função da questão eminentemente financeira, porque quem tem um recurso paga. E a gente pede a compreensão do contribuinte porque os órgãos de controle, eles exigem do agente ativo da obrigação tributária, que desenvolva todos os esforços, que o município use todos os recursos possíveis para alcançar o devedor, que seja via Serasa, que seja via cartório. O contribuinte em débito hoje com o município, a gente está sendo obrigado já a colocá-los no ano seguinte no Serasa, no SPC”, finalizou.
O pagamento do IPTU 2024 pode ser feito através do boleto físico, que será entregue nas residência no dia 15 de abril ou através do Portal (clique aqui).
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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