Laiane Cruz
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Empresários de Feira de Santana estão insatisfeitos com a cobrança da Taxa de Combate a Incêndio do Estado da Bahia, instituída pela Lei 12.605 de 2012. De acordo com o proprietário de uma delicatessen da cidade, o valor pago por ele nesta quinta-feira (31) foi de R$ 400.
Já para o empresário do ramo de confecções, Roberto Carlos, a cobrança foi bem mais robusta. Ele pagou de uma só vez R$ 2.219. O comerciante, que tem lojas nas ruas Sales Barbosa e Marechal Deodoro, dentre outros locais na cidade, espera que a taxa de fato seja revertida para melhorar a capacidade do Corpo de Bombeiros e afirma que pior do que essa taxa é o risco de incêndios que os lojistas têm que enfrentar e a dificuldade em renovar as apólices de seguro dos imóveis e das mercadorias.
“No ano passado, eu paguei R$ 3.600 de seguro, este ano o valor subiu para R$ 14 mil, porque nenhuma seguradora quer fazer uma apólice ou renovar os contratos dos lojistas da Sales Barbosa e da Marechal Deodoro, porque se pegar fogo em uma loja, atinge várias outras, e quando o corretor vem e percebe o risco, que é muito alto, e fica sabendo que o carro dos bombeiros tem dificuldade de entrar, desiste na hora. Até o Bradesco, depois de 12 anos comigo, não quis renovar”, disparou o empresário.
De acordo com o deputado Zé Neto, líder do governo na Assembleia Legislativa, a Bahia foi o último estado brasileiro a adotar a taxa de combate a incêndios. “Nós precisamos fortalecer o recurso do Corpo de Bombeiros”, afirmou o deputado, informando que a cobrança só começou a valer a partir deste mês.
A boa notícia para alguns é que a taxa anual, valerá somente para pessoas jurídicas, incluindo condomínios. Estes receberão em seus imóveis um Documento de Arrecadação Estadual (DAE), calculado com base no consumo de energia elétrica, que deve ultrapassar a 12 mil quilowatts/hora por ano. Outro critério é que os contribuintes devem contar com unidades do Corpo de Bombeiros em suas cidades, ou municípios vizinhos com sedes que fiquem a até 35 quilômetros dessas unidades.
O valor cobrado correspondeu a R$ 0,50 por cada 100 quilowatts/hora consumidos por condomínios, por exemplo, e R$ 0,90, no caso dos consumidores pessoas jurídicas não-residenciais. O cálculo é feito com base no risco potencial e no consumo de energia do ano anterior.
Perdas
A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace) criticou a cobrança da Taxa de Combate a Incêndios, que segundo a entidade vai provocar uma perda de R$ 86 milhões anuais para as indústrias intensivas em energia. Ela considera ainda que a taxa “queima” a competitividade do estado.
Ainda segundo a entidade, “esse movimento (criação da taxa de incêndio) está na contramão do esforço que vem sendo feito para reduzir o custo da energia. O aumento dos custos – em particular para as grandes indústrias – causa perda de competitividade e pode provocar inclusive a redução da arrecadação de impostos e da oferta de empregos”, afirmou em nota, ao jornal Tribuna da Bahia, o presidente-executivo da Abrace, Paulo Pedrosa.
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