Conselho discute transporte clandestino com Forças de Segurança: "Com fiscalização, temos condições de combater", diz coronel

O transporte irregular de passageiros voltou ao centro das discussões em Feira de Santana durante a reunião ordinária do Conselho Municipal de Transportes, realizada na tarde desta quarta-feira (22), na sede do Comando de Policiamento Regional Leste (CPR-L). A falta de fiscalização do transporte clandestino na cidade foi apontada como um problema recorrente desde os anos 1980.

O encontro reuniu representantes das Forças de Segurança, do Ministério Público e de órgãos municipais para debater estratégias de enfrentamento a essa prática e destacar como a ausência de medidas efetivas contribui para a concorrência “desleal” e os riscos à segurança dos passageiros.

O coronel Antônio Lopes, comandante do CPR-L, destacou o papel da Polícia Militar nesse processo de fiscalização. “Ouvimos as demandas e colocamos nossa disposição, e ficou acordado que nós teremos reuniões para tratarmos de operações. Ficou tratado que tem que ter uma maior divulgação de transporte oferecido por parte da prefeitura e uma fiscalização atuante com a participação da PM”, afirmou o comandante.

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Segundo ele, o problema é antigo, mas retornou com mais força por falta de fiscalização. “Se resolveu, depois, por falta de fiscalização, retornou. Eu acredito que, com a maior fiscalização, temos condições de combater o transporte clandestino de Feira de Santana.”

Robério Brito, representante dos mototaxistas, trouxe para a reunião as dificuldades enfrentadas pela categoria. Segundo ele, a concorrência tem prejudicado a renda dos profissionais.

“Hoje, a realidade é complicada, porque o cidadão sai de casa para vir trabalhar e, ao chegar na rua, ele não consegue fazer hoje a sua diária que poderia ser uns R$ 150. Como pai de família, eu vou dizer que, com quatro filhos, não tem como fazer menos de R$ 200. Hoje, o que nós fazemos é R$ 50, R$ 70, quando faz muito,” disse.

Ele cobra mais fiscalização da prefeitura baseada na lei 12.578, que dá autonomia ao município para coibir a prática do transporte clandestino. Brito também criticou os aplicativos de transporte, que, embora regulares, são concorrentes diretos.

“A lei dos transportes de aplicativo (13.640/2018) deixa bem claro que é para os municípios. Proibir não, mas sim fazer a regulamentação. Aí é onde entra a minha questão: será que o município vai ter hoje autonomia para fazer essa regulamentação desses aplicativos e ter fiscais suficientes para que sejam fiscalizados?” questionou.

Rodolfo Suzarte, diretor do Departamento de Transportes Públicos e secretário do Conselho, disse ao Acorda Cidade que o transporte irregular impacta diretamente os modais regulamentados, como ônibus, transporte alternativo e mototáxis, pois não pagam impostos, não passam por vistoria e colocam passageiros em risco.