O prefeito municipal de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva, decretou através de publicação do Diário Oficial do Município deste sábado (25) que os estabelecimentos comerciais do centro da cidade estarão fechados na próxima quinta-feira (30), feriado de Corpus Christi. Já os estabelecimentos comerciais localizados nos bairros da cidade e shoppings centers poderão funcionar.
Confira trecho do decreto:
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O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação conjunta do Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana e do Sindicato do Comércio de Feira de Santana,
DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizado, excepcionalmente, o funcionamento de estabelecimentos comerciais no município
de Feira de Santana, no dia 30 de maio de 2024 (quinta-feira), Corpus Christi, mediante as seguintes condições estabelecidas no Acordo entre as Entidades Comerciais:
I – Estabelecimentos comerciais localizados no centro da cidade – FECHADO;
II – Estabelecimentos comerciais localizados nos bairros e Shoppings Centers – ABERTO.
Art. 2º – O disposto no artigo anterior não impede o pagamento de horas extraordinárias, assim como de
qualquer outro adicional devido, consoante a legislação trabalhista ou acordo coletivo de trabalho.
Art. 3º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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