Com lei em vigor, sindicato orienta bares e restaurantes sobre auxílio a mulheres em situação de violência

^{Laiane Cruz}

Na última terça-feira, dia 19 de abril, o prefeito Colbert Martins publicou um decreto sancionando o projeto de lei de autoria da vereadora Luciane Aparecida Silva Brito Vieira (Lu de Ronny), que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas de prestarem auxílio a mulheres que, porventura, denunciarem estar em situação de risco, como assédio e violência física.

Segundo a lei, que já está em vigor, os estabelecimentos citados deverão colocar cartazes nas portas dos banheiros femininos ou em locais de grande visibilidade com os dizeres: ‘“VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME. COMUNIQUE NOSSOS COLABORADORES QUANDO ESTIVER EM SITUAÇÃO DE RISCO OU SENDO AMEAÇADA.”

Além disso, um funcionário ou o proprietário do estabelecimento, quando alertados sobre a situação de risco pela vítima, deverão acompanha-la até o carro ou outro tipo de transporte, bem como acionarem os órgãos de segurança. (Saiba mais)

Foto: Ney Silva/ Acorda Cidade

Para o proprietário de um restaurante da cidade, João Luna, a lei possui aspectos interessantes, pois dará mais força às mulheres para se protegerem contra agressões.

“Em lugares públicos, elas podem achar uma guarita para fazerem denúncias e serem protegidas, se sentirem confortáveis naquele ambiente, para ter uma rede de apoio para ajuda-la a se livrar daquelas situações. Eu não acho que a lei vai trazer transtornos, até porque isso pode acontecer por outros motivos. É do dia a dia de quem tem comércio, a gente não tem que ter medo disso. E as forças de segurança estão aí para apoiar o cidadão e as empresas”, refletiu o comerciante.

Apesar de concordar com a instituição da lei, o empresário ressalta que é necessário que toda ação de proteção à mulher dentro do estabelecimento seja feita com muita cautela. Além disso, é preciso que os funcionários passem por um treinamento junto às forças de segurança, que saberão orientar sobre qualquer tipo de situação envolvendo casos como este.

“Eu acho que deve ter uma parceria, até para orientar os bares, se vai ter um canal de acionamento exclusivo ou se não vai. Para no momento da ocorrência criar um processo para que o funcionário ou dono do bar façam e as forças de segurança já vejam aquele protocolo e isso facilite a ação. Tem que ter muita cautela também, calma e paciência, para não deixar um clima ruim dentro do restaurante ou bar, e não causar um mal estar com outras pessoas que não estão envolvidas e até causar uma confusão pior. Por isso que é interessante uma orientação das forças de segurança, porque já estão acostumados a lidar com isso e sabem que algumas situações aumentam a instabilidade emocional das pessoas”, ponderou João Luna.

Foto: Ney Silva/ Acorda Cidade

O presidente do Sindicato dos Bares e Restaurantes, Getúlio Andrade, considera que a entidade deve apoiar a aplicação da lei e está orientando os estabelecimentos de como devem proceder.

“O sindicato, enquanto representante de um segmento social, só tem a dizer para as empresas representadas que a essa altura, como a lei já foi sancionada, só nos cabe o cumprimento da lei. Nós já passamos as informações para os associados, que já têm conhecimento, e a imprensa faz um papel muito interessante, na medida em que divulga tudo isso, e a partir de agora é cumprir a lei. A lei tem um papel de extrema importância de empoderamento feminino, então o sindicato não poderia se opor a uma regulamentação que vem nessa direção. A recomendação que o sindicato passa para os seus associados é que mantenham essa informação, porque tem um dos parágrafos da lei que recomenda a colocação de mensagens informando que se a mulher se sentir ameaçada, ela passe a informação para um dos colaboradores, e a partir deste momento, que esta comunicação for feita para a empresa, aí sim a empresa deve ver de que forma pode dar um apoio”, afirmou o sindicalista.

Por outro lado, segundo Getulio Barbosa é preciso que fique bem claro, para não gerar confusão social acerca dessa lei, que a segurança pública é obrigação do estado e do município.

“Existe uma legislação maior, que é a Lei Maria da Penha, que vem nessa direção. O sindicato está estimulando sim aos seus associados o cumprimento do referido dispositivo, sendo que tem que ser uma coisa feita com muita cautela, porque os funcionários das empresas não foram treinados para uma função dessa. E quando forem chamados para receber essa informação devem passar para o proprietário ou alguém que, naquele momento, represente a empresa, para ver que atitude poderá ser tomada a partir deste instante. Nada de entrar em confronto com nenhum cliente ou tentar interferir em um possível embate ou discussão. A posição dos colaboradores da empresa deve ser de muito equilíbrio emocional e passar a informação para saber se no diálogo é possível equacionar, ou caso não, aí sim buscar os canais de segurança, com comunicação à polícia, à Delegacia da Mulher”, argumentou.

O presidente do sindicato informou que já está providenciando também a elaboração dos adesivos a serem utilizados pelas empresas. Mas, ele ressalvou que, somente a partir do momento que a empresa for comunicada, através de um de seus colaboradores, é que caberá dar algum tipo de apoio.