Um decreto publicado nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial de Feira de Santana instituiu a “Comissão de Transição de Mandato”, com o objetivo de coordenar os trabalhos relacionados à transição governamental entre a atual administração do prefeito Colbert Martins e a próxima, que assumirá em 1º de janeiro de 2025, sob a gestão de José Ronaldo de Carvalho.
Conforme a publicação no Diário Oficial, o processo de transição, iniciado oficialmente nesta sexta, será concluído até 31 de dezembro deste ano. A comissão é composta por servidores do governo atual e por indicados do prefeito eleito.
Indicados por Colbert Martins Filho:
- Luiz Fernando de Fabinho Araújo Lima – Coordenador Geral (Poder Executivo Municipal)
- Anaci Bispo Paim – Secretaria Municipal de Educação
- Cristiane de Souza Campos – Secretaria Municipal de Saúde
- Denilton Pereira de Brito – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
- Emanoel Lima da Silva – Secretaria Municipal de Governo
- Expedito Campodônio Eloy – Secretaria Municipal da Fazenda
- Gilberte Lucas – Fundação Hospitalar de Feira de Santana
- Jairo Caroso Suzart – Departamento de Contabilidade
- José Marcondes de Carvalho – Secretaria Municipal de Administração
- Nina Paula Costa de Oliveira – Controladoria Geral do Município
- Sérgio Barradas Carneiro – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito
Indicados por José Ronaldo de Carvalho:
- Rodrigo Santos Matos – Coordenador Geral (Gestão Eleita)
- Diego Santana Oliveira – Membro da Comissão de Transição
- José Ferreira Pinheiro – Membro da Comissão de Transição
- José Francisco Pinto – Membro da Comissão de Transição
- Luciana Lima Flores Nascimento – Membro da Comissão de Transição
- Luiz Carlos de Carvalho Bahia Neto – Membro da Comissão de Transição
- Vagner Soares Souza – Membro da Comissão de Transição
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As atividades dos membros da Comissão são exercidas “pro bono”, ou seja, sem remuneração, sendo consideradas de relevante interesse público. De acordo com o decreto, os membros terão acesso a informações como contas públicas, dívida pública, inventário de bens, programas e projetos da administração, convênios, contratos administrativos, além de dados sobre o funcionamento dos órgãos municipais e a relação de cargos públicos.
As reuniões da Comissão de Transição devem ser previamente agendadas, com registro em ata dos participantes, assuntos discutidos, informações solicitadas e cronograma de atendimento das demandas, sendo esses registros publicados no portal oficial da Prefeitura de Feira de Santana.
Por fim, todos os membros devem manter sigilo sobre informações confidenciais às quais tiverem acesso, sob pena de responsabilização, conforme a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após a finalização dos trabalhos, a Comissão de Transição de Governo, de que trata este ato, será desfeita imediatamente após a posse do prefeito eleito, com a devida elaboração do Relatório Conclusivo de Transição de Governo o qual será devidamente publicado em Diário Oficial do Município e encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM.
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