Andrea Trindade
Uma média de 20 pessoas cumpre penas alternativas por mês em Feira de Santana. De acordo com Matheus Costa, coordenador da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas Alternativas (Ceapa de Feira de Santana), o órgão atende casos encaminhados pela Vara de Violência Doméstica e Terceira Vara Crime, além do Juizado Especial Criminal.
Geralmente são delitos como contrabando e descaminho, briga de vizinhos, furtos, agressão e animais em cativeiro. “No Juizado Especial Criminal a Ceapa recebe casos de pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, dirigindo sem habilitação, briga de vizinhos, pequenos furtos. Os casos de agressão são encaminhados pela Vara de Violência Doméstica, e os de contrabando, descaminho e animais em cativeiro são encaminhados pela Justiça Federal”, exemplificou.
Segundo ele, a maioria das pessoas que cumprem penas alternativas é de baixa renda, mas optam pela doação de cestas básicas. Matheus Explica que a lei dá direito à pessoa escolher o tipo de pena alternativa que ela quer cumprir.
“Se ela tem disponibilidade de tempo, pode optar por fazer prestação de serviço comunitário e cumprir, por exemplo, uma hora por dia, uma vez por semana. Mas é necessário passar por uma avaliação feitas com profissionais que traçarão o perfil dessa pessoa. Se for um usuário de drogas e os profissionais perceberem que ele não está bem recuperado, jamais essa pessoa será enviada, por exemplo, para prestar serviço comunitário para uma instituição que cuida de crianças”, explicou.
Depois de condenadas a pagar a pena, as pessoas são encaminhadas para a Ceapa, onde são acompanhadas por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, advogados e assistentes sociais, além do coordenador.
Após o atendimento com esses profissionais, é traçado um perfil e a partir daí há o encaminhamento para instituições, nas quais prestarão serviço comunitário ou pagamento de cestas básicas (prestação pecuniária).
“No caso da prestação pecuniária, eles não levam o dinheiro para a instituição como era feito antes da existência da Ceapa. Eles vão à instituição perguntar o que ela precisa e faz a compra. Dessa forma eles têm contato com a instituição e vêem como o dinheiro dele está sendo aplicado. Antes o dinheiro era depositado numa conta ou na mão de qualquer representante e não sabia no que estava sendo usando”, contou Matheus.
O período da pena varia de seis a dois anos, mas há a suspensão condicional da pena. Matheus conta que no órgão em Feira de Santana, até agora a pena mais longa foi de oito meses.
A prestação pecuniária é a mais escolhida pelas pessoas condenadas. O valor das cestas básicas é estipulado a partir da renda mensal. “O juiz aplica a pena e determina se ela deve ser pagar de uma só vez ou em até dez vezes”, explicou.
Com informações do repórter Ed Santos do programa Acorda Cidade.
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