Centro de Convenções: prefeito de Feira de Santana sanciona lei que cede imóvel ao governo do estado para retomar obras - Acorda Cidade

centro de convenções fotoe ed santos acorda cidade 2 — Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, sancionou a Lei Nº 4.137, de 28 de abril de 2023, que cede o imóvel no bairro São João ao Governo do Estado para a edificação do Centro de Convenções.

A obra está parada desde 2004 e a cessão foi um requisito proposto pelo governador Jerônimo Rodrigues para retomar a obra.

A Lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (28), e autoriza o município e o estado a celebrarem um termo administrativo de cessão.

O imóvel mede quatro e meio hectares, pertence a prefeitura e não poderá ser usado para outra destinação no prazo de 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja manifestação de ambas as partes

A publicação ressalta ainda que a área cedida para a construção do Centro de Convenções está expressa no Projeto Técnico e tem limites inferiores aos descritos na Certidão do Cartório.

Após a Câmara Municipal aprovar o projeto no último dia 11 de abril, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), José Trindade, disse em entrevista ao Acorda Cidade, que pedirá autorização da prefeitura para limpar o terreno e em seguida levará técnicos ao local para avaliarem a estrutura do equipamento.