Carroceiros fazem manifestação em frente à prefeitura municipal 

Após a promulgação de uma Lei em que estabelece medidas para a retirada de veículos de tração animal (VTAs) das vias públicas de Feira de Santana (veja mais aqui), um grupo de carroceiros, realizou na manhã desta quarta-feira (17), em frente à prefeitura municipal, uma manifestação para cobrar um posicionamento sobre a suspensão da prática.

Com cerca de 70 carroças, o grupo percorreu diversas avenidas do município, como forma de protesto.

Em entrevista ao Acorda Cidade, Cleisemara Pereira Freitas, esposa de um carroceiro, destacou o objetivo da manifestação. Ela destacou que o grupo também irá para a Câmara Municipal, para buscar respostas.

“Meu marido é carroceiro há mais de 30 anos, criou os nossos três filhos na carroça, hoje são homens de bem e através do dinheiro da carroça, vivemos. Pagamos aluguel por muitos anos. Resolvemos fazer a manifestação para chamar atenção dos políticos de Feira de Santana, onde só visam recolher e receber impostos, onde não ligam para quem faz a cidade movimentar, nós, o povo que precisa trabalhar, viver. A única profissão que temos é a de carroceiro, onde tem um projeto na Câmara dizendo que vai acabar com a profissão exercida há mais de 230 anos. Estamos tentando um contato para que venha até nós dizer o por quê dessa lei criada e a favor de quem vai ser essa lei. Vamos sair daqui e vamos para a Câmara”.

Wilson Santos Pereira, carroceiro há mais de 40 anos, reforçou também que o encontro surgiu com a iniciativa da busca pelo direito da categoria.

“Tenho 40 anos como carroceiro. Precisamos batalhar para ganhar o pão de cada dia, somos pais de família, trabalhadores e precisamos dos nossos direitos. Sabemos fazer mais coisas, mas o foco é esse trabalho. Queremos nossos direitos. Queremos a liberdade de transitar com a nossa carroça, como as motos transitam, nós também queremos esse direito”, pontuou.

O carroceiro Lafaete Gonçalves também expressou o seu repúdio contra a lei que suspende a prática da carroceria em Feira de Santana. Ele concluiu que o sustento da família vem através desse trabalho.

“Criei meus filhos com a carroça e muita gente oferece a nós cestas básicas, e quem tem uma família, não quer ficar só ganhando cesta básica. Feira de Santana foi construída em cima de carroça. Tenho 4 filhas e 6 netos, minhas filhas hoje trabalham, mas cresceram tudo por conta do meu animal. A gente sai, cuida dos nossos bichinhos e chega satisfeito em casa e vai levando a vida. A Câmara não quer que a gente trabalhe. Quase nenhum de nós ganhamos auxílio. Precisamos dos nossos direitos para garantir o nosso pão de cada dia”, finalizou.

O que diz a nova lei

O Acorda Cidade elencou os artigos e incisos a respeito das determinações da lei. Confira:

Determinações:

I – fica proibida das 07h às 19h de segunda a sábado a circulação de VTAs nas principais ruas e avenidas da área urbana do município de Feira de Santana;

II – é vedada a condução de VTAs por menores de 18 anos;

III – é vedado empregar animal prenhe, ferido, doente ou idoso a partir de 25 anos em carroças;

IV – é vedado o emprego do mesmo animal por mais de três horas contínuas, sem água ou alimento, ou por mais de seis horas por dia; sendo esta a carga horária máxima diária permitida para emprego do animal nos VTAs;

V – é vedado transportar carga nos VTAs com peso acima de 250 quilos ou acima da capacidade e estrutura física do animal;

VI – toda carga transportada deverá estar acondicionada no compartimento apropriado da carroça e não poderá exceder os limites de largura do veículo, observando-se, no que couber, as regras previstas para o transporte de carga em vias públicas por veículos automotores;

VII – os VTAs somente poderão transportar, além da carga, o condutor e, se necessário, apenas um auxiliar ou ajudante, sendo vedado o seu emprego para transporte de pessoas;

VIII – é vedado o emprego de animal para transporte de pessoas em seu dorso que possuem peso superior a 20% do peso do corpo do animal;

IX – os condutores ou proprietários de VTAs deverão manter local próprio ou cedido a título gratuito ou oneroso para pastagem do animal, em condições suficientes para garantir o seu sossego, bem-estar e a segurança das pessoas;

X – é terminantemente vedado e está sujeito a aplicação das penalidades previstas nesta lei deixar animais pastarem presos ou soltos em quaisquer vias e logradouros públicos da zona urbana do município de Feira de Santana;

XI – os condutores ou proprietários de VTAs deverão manter o animal devidamente identificado/registrado no cadastro municipal, alimentado, com a sua sede saciada, vacinado e com boa saúde; para tanto deverão portar atestado médico veterinário válido por um período máximo de 06 (seis) meses, emitido por órgão municipal competente ou por profissional devidamente cadastrado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária; 

XII – é obrigatória a utilização de ferraduras e bolsa coletora de excrementos nos animais empregados em carroças;

XIII – é proibido abandonar, sob qualquer alegação, o animal empregado em VTAs;

XIV – os veículos deverão possuir obrigatoriamente arreios ajustados à anatomia do animal, e local reservado ao transporte de água e comida para saciar a sua sede e fome;