Os professores das redes pública e privada de ensino de Feira de Santana já podem usufruir do direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e eventos esportivos no município. A Lei No 4.232/2024, que institui o benefício, foi promulgada pela Câmara Municipal e publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do dia 30 de setembro. Agora, com a legislação em vigor, a categoria poderá pagar 50% do preço cobrado no ingresso de cinemas, teatros, circos, festivais, casas de espetáculos, entre outros estabelecimentos.
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Conforme previsto na nova lei, o benefício deverá ser aplicado em todas as programações e eventos promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares. Para os efeitos da Lei, inclui-se entre os “educadores de sentido amplo”, além dos professores, os diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas públicas municipais ou privadas. A comprovação de atividade deverá ocorrer mediante apresentação no momento da aquisição do ingresso e na portaria, ao profissional. O professor poderá adentrar no local da realização do evento através da carteira funcional ou declaração atualizada de vínculo laboral emitida pela respectiva instituição empregadora.
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No caso dos professores já aposentados, deverá ser apresentado comprovante de renda que identifique a função de magistério exercida. O benefício instituído deve ser incluído ao total de 40% dos ingressos disponíveis para meia-entrada em cada evento, conforme a Lei Federal nº 12.933 de 26 de dezembro de 2013. Para os estabelecimentos, será obrigatória a afixação de cartazes em local visível da bilheteria e da portaria, de que constem as condições estabelecidas para o gozo da meia-entrada, com os telefones dos respectivos órgãos de fiscalização.
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