Câmara Municipal aprova projeto que proíbe a instalação de pátios em áreas residenciais

Nesta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Silvio Dias (PT), que proíbe a instalação de pátios para recolhimento de veículos apreendidos em áreas residenciais. A aprovação vem após diversas reclamações de moradores que têm enfrentado problemas com pátios situados em regiões de grande concentração populacional, como o caso do espaço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado ao lado do Condomínio Residencial Morada Fraga Maia, no bairro Mangabeira.

O projeto do vereador visa resolver essa situação. Além disso, aqueles que já estiverem em áreas residenciais terão um prazo de 180 dias para serem realocados.

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Relembre o caso

Em novembro, a Justiça concedeu uma liminar suspendendo as atividades do pátio do Detran, estabelecendo uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. No entanto, os moradores continuam denunciando que o pátio segue causando transtornos, com veículos acumulando água das chuvas e oferecendo riscos à saúde da comunidade.

Na manhã desta terça (3), os residentes cobraram que os carros sejam retirados da localidade para evitar problemas como a proliferação de mosquitos e o aparecimento de doenças.

Em entrevista ao Acorda Cidade, o vereador Silvio Dias destacou a importância da aprovação do projeto para os moradores da cidade.

“Isso foi alvo de inúmeras reclamações, não apenas agora, mas ao longo do tempo, principalmente pela questão da saúde, com o risco de proliferação de doenças como a dengue, a infestação de outros animais peçonhentos. Com a aprovação desse projeto, esses pátios só poderão ser instalados em áreas não residenciais. É um ganho para a sociedade de Feira, porque, de hoje em diante, os pátios que, porventura, estiverem instalados em áreas residenciais ou dentro de um cinturão que foi criado, terão que ser realocados em 180 dias”.

De acordo com Silvio Dias, a aprovação da lei representa uma grande vitória para a cidade e para os moradores da região da Mangabeira, Cidade Nova e Loteamento Modelo, que vinham se mobilizando contra a mudança do pátio para outra área. O vereador também mencionou que há locais na cidade, como os bairros Sobradinho, Conceição e Caseb, que também possuem pátios nas mesmas condições e precisam ser realocados.

“Nós estudamos qual a melhor forma de evitar que esse pátio se instalasse e que outros também se instalassem. E, com a aprovação desse projeto, agora, a Prefeitura tem um instrumento legal para não permitir que pátios sejam instalados em áreas residenciais. Ou seja, os alvarás só poderão ser concedidos, desde que atendidas as questões relativas à localização em áreas não residenciais, em áreas que tenham uma grande quantidade de residentes”, explicou.

Aprovado em primeira e segunda discussão, agora o projeto aguarda a sanção do prefeito Colbert Martins.