Câmara emite nota sobre acusação de vazamento indevido de documentos sigilosos

Após a acusação do vazamento de indevido de documentos sigilosos no processo de investigação da Operação No Service, onde dois ex-secretários municipais são citados, a Procuradoria da Câmara Municipal emitiu, na manhã desta quarta-feira (19), uma nota oficial, diante da citação do ex-procurador geral do município, Carlos Alberto Moura Pinho, no Acorda Cidade na manhã de ontem.

Em nota, a procuradoria afirma que “todos os documentos que serviram como prova foram anexados sem qualquer sigilo”. Confira a nota na íntegra:

“Sobre a leviana acusação de vazamento indevido de documentos sigilosos, a Procuradoria da Câmara Municipal de Feira de Santana e seu Procurador Geral, citados pelo senhor Prefeito Municipal e pelo ex-procurador do Município em entrevistas largamente divulgadas pela imprensa local, esclarece o seguinte.

Assim como dezenas de advogados, os membros da Procuradoria da Câmara tiveram acesso aos documentos juntados aos autos do Habeas Corpus impetrado pelo advogado do ex-secretário de saúde, Sr Marcelo Brito. No referido processo, todos os documentos que serviram como prova foram anexados SEM QUALQUER SIGILO.

Importante ressaltar que, em REGRA, TODO PROCESSO É PÚBLICO, bem como a documentação que o acompanha e qualquer advogado pode acessar o sistema processual do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Se a defesa de ex-secretário não adotou as cautelas necessárias para que os documentos permanecessem sigilosos o ônus de divulgar a documentação deve ser a ela imputado, responsabilizando-se os responsáveis, se cabível for.
Por fim, parabeniza os veículos que tiveram acesso aos documentos e descortinaram a sanha predatória de alguns agentes públicos em busca do desvio de recursos públicos, ao Presidente da Câmara que fez a denúncia a polícia federal e colocou luz nos bastidores da Saúde de Feira de Santana. Caberá a Polícia Federal e a Justiça apontar os culpados e os eventuais criminosos, e, aos que querem esconder, da próxima vez, peçam sigilo nas suas demandas”.

Procuradoria da CMFS