A Câmara Municipal de Feira de Santana, através de parecer jurídico, devolverá ao Poder Executivo Municipal, o pedido de autorização de empréstimo de R$ 200 milhões para obras no município. O parecer, emitido nesta quarta-feira (19), constatou irregularidades no projeto de Lei e formalidades exigidas pela legislação municipal, tais como expectativa de gastos, viabilidade das obras, além de impacto e justificativa da obra no local em detrimento.
Ainda de acordo com o parecer jurídico, outro empréstimo que se encontra em andamento é o Projeto do BRT, de R$100 milhões e do Projeto Novo Centro, de R$130 milhões, aumento o endividamento do orçamento municipal.
“Encontram-se ainda em andamento as prestações do Empréstimo de 100 milhões de reais para o BRT, 130 milhões de reais para o Projeto do Centro, o que seria de bom senso o Poder Executivo Municipal informar a capacidade de endividamento do orçamento municipal, assim sendo, solicita-se um parecer jurídico desta procuradoria quanto às irregularidades legais observado no citado Projeto de Lei e quais medidas deverão ser adotados”, relata o parecer.
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Endividar o município,comprometer o orçamento da cidade,numa gestão que deixa muito a desejar.O BRT é uma piada,deveriam se envergonhar.A câmara municipal de vereadores fez certo.A gestão municipal nem pagou ainda os empréstimos que já foram feitos,e já está planejando outro.
Quem sabe administrar entende muito bem que a prioridade de quem estar devendo é pagar e não aumentar a divida.
Caramba! Seis meses para dar um parecer? Como esse povo trabalha!
Penso que deve ter se oportunizado que ele dissesse as obras e justificasse. O projeto só tem 2 folhas segundo Glauco Wanderley
Sabemos que a prefeitura precisa de recursos financeiros disponíveis para o desenvolvimento urbano da cidade mais também é preciso controlar os empréstimos para não individual a cidade e ter projetos mais claros que demonstre clareza em seus atos