A Câmara Municipal de Feira de Santana informou, nesta sexta-feira (5), que a Empresa Baiana de Saneamento de Água (Embasa) deverá apresentar relatórios de avaliação de eficiência das suas estações de tratamento, em condomínios residenciais localizados no bairro Papagaio. O requerimento com o pedido de informações foi aprovado na Câmara nesta semana, por unanimidade.
Segundo a Casa Legislativa, este é um dos cinco documentos da iniciativa do vereador Pedro Américo (UB) e aprovados pelo plenário, questionando o cumprimento de obrigações por parte da concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Feira de Santana.
A situação dos condomínios do bairro Papagaio é destacada por Pedro Américo devido à quantidade de famílias ali residentes e às queixas feitas ao mandato. Ele citou os residenciais Casa de Veneza, Villagio Papagaio, Azul Vile e Verde Vile.
Justificou que têm sido grandes os transtornos sofridos pelo povo naquela região, especialmente devido às chuvas que têm caído na cidade. O quadro é semelhante a outros bairros onde se verifica menor planejamento urbano por parte da administração pública, diz o vereador, propondo que seja discutido o papel da Embasa, na condição de concessionária municipal e, portanto, sujeita à fiscalização do Legislativo.
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Os requerimentos, que serão encaminhados à Prefeitura, pedem informações também sobre a quantidade de residências atendidas com serviços de esgoto, inclusive nos distritos; os planos de elaboração do sistema de esgotamento na Bacia do Rio Pojuca; as obras de implantação do sistema de esgotamento nas áreas da Lagoa Grande; e a quantidade de estações de tratamento de esgoto existentes em Feira de Santana. A empresa ainda é questionada sobre os serviços de recuperação de locais onde são realizados serviços e que já são pavimentados.
O que diz a Embasa
Ao portal Acorda Cidade, a Embasa informou que não foi notificada oficialmente pela Câmara de Vereadores quanto a este requerimento, mas, quando for, prestará os esclarecimentos necessários à Casa da Cidadania. Cabe ressaltar que os alagamentos que vêm sendo registrados na cidade estão relacionados à ausência e/ou insuficiência de redes de drenagem de águas de chuva (drenagem pluvial), cuja implantação e manutenção competem exclusivamente às Prefeituras Municipais, como determina a legislação federal.
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