Na sessão desta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou um importante projeto que visa simplificar o acesso à gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência. O vereador Pedro Américo, que foi o autor da proposta, destacou a relevância dessa iniciativa para melhorar a vida de centenas de pessoas com deficiência no município.
De acordo com Pedro Américo, um entrave foi identificado junto ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência em uma lei do transporte público urbano municipal. “As pessoas com deficiência possuem direito à gratuidade no transporte, entretanto, a lei criava muita burocracia para conceder esse direito e estava impedindo que pessoas com laudos fossem aceitos no município. Dialogamos muito sobre isso e chegamos a uma solução: qualquer profissional de medicina, devidamente registrado e qualificado, pode emitir esse laudo. Com essa medida, diminuímos a burocracia para que a pessoa não precise passar por mais de três médicos diferentes”, explicou o vereador.
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Pedro Américo enfatizou que, embora seja um debate simples e pontual, a nova legislação tem um impacto significativo na vida da população com deficiência. “Sabemos a importância da gratuidade do transporte para essa população que precisa se deslocar para hospitais, atividades de lazer, e visitas a parentes. Eles têm direito à locomoção e à mobilidade, e fico muito feliz de ser o vereador autor dessa lei”, afirmou.
Segundo o vereador, a mudança na lei deve beneficiar muitas pessoas. Atualmente, cerca de 800 laudos não foram aceitos devido à estrutura legal anterior. “Isso inibia uma grande parcela da população de fazer essa requisição, pois a burocracia era muito grande. Acredito que a gratuidade dobrará o acesso para essa população. Sabemos, pela nossa relação com a população com deficiência, que é um público que merece esse direito, já previsto na lei federal, mas que, na lei municipal, ainda tinha esse equívoco”, ressaltou Pedro Américo.
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Ao Acorda Cidade, Rosilene Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também comemorou a aprovação do projeto, destacando a importância dessa conquista. “As pessoas com deficiência tinham muita dificuldade de acessar o passe por conta da exigência de que o laudo médico fosse emitido pela rede pública municipal de Feira de Santana. No entanto, a pessoa com deficiência é deficiente em qualquer lugar do mundo, e essa mudança facilita a vida dessas pessoas. Nossa luta é para facilitar a vida da pessoa com deficiência”, declarou Rosilene.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
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