Câmara de Feira de Santana aprova antecipação de feriado municipal e prefeito sanciona lei; confira o decreto

^{Andrea Trindade}

Em sessão extraordinária realizada na manhã deste domingo (24), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 046/2020, de autoria do Poder Executivo, que antecipa o feriado municipal de Corpus Christi (11 de junho) para a próxima quarta-feira (27). Ainda na manhã deste domingo, o prefeito Colbert Martins Filho sancionou a lei. A mesma foi publicada em seguida em uma edição extra do Diário Oficial Eletrônico.

A edição também traz o decreto sobre funcionamento de serviços essenciais.

No sábado (23), o governador Rui Costa sancionou a lei que antecipa dois feriados para a próxima segunda e terça-feira  (25 e 26), o de São João (24 de junho) e Independência da Bahia (2 de Julho). A antecipação dos três feriados (dois estaduais e um municipal) foi uma medida adotada pelo governo do estado em conjunto com prefeitos de cidades com mais de 100 casos de covid-19, como forma de forçar o isolamento social e desacelerar o crescimento do número de infectados.

O decreto

Conforme o decreto municipal publicado neste domingo em concordância com o decreto estadual, nos dias 28 e 29 de maio (quinta e sexta-feira), fica autorizado somente o funcionamento dos serviços essenciais, em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, no âmbito do Município de Feira de Santana.

O decreto considera como essenciais as atividades de mercados, farmácias, unidades de saúde, serviços de segurança privada, serviços funerários, postos de combustíveis, indústrias, instituições financeiras e lotéricas.

Considera também serviços públicos essenciais, cuja prestação não admite interrupção, as atividades relacionadas à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações.

Bancos – Nos dias 25, 26 e 27 estão autorizadas a funcionar apenas as agências da Caixa Econômica Federal, e com o único objetivo de atender aos beneficiários do auxílio emergencial. O atendimento será fiscalizado pelo Procon.

Pátio municipal – conforme o decreto, o pátio privado credenciado a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), localizado no bairro Novo Horizonte, vai funcionar em regime especial durante os três feriados antecipados. O atendimento será das 8h às 13h.

Confira o decreto aqui

O que pode funcionar nos dias 25, 26 e 27

Segundo a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), o município seguirá o decreto do Governo do Estado (confira aqui) e permite a abertura apenas de serviços que são autorizados a funcionar em feriados, a exemplo de supermercados, postos de gasolina, padarias, farmácias e funerárias.

Atividades na câmara municipal