Câmara aprova projeto que garante caráter definitivo à Secretaria da Mulher

Instituída pelo prefeito Colbert Martins Filho há dois anos, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres passa a ficar integrada á estrutura do Município em caráter definitivo. O Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, por maioria de votos dos parlamentares. A Secretaria é a porta de entrada para a rede de assistência e acolhimento a vítimas de violência doméstica.

A lei que estabelece caráter definitivo à Secretaria da Mulher deverá ser sancionada pelo prefeito Colbert Filho nos próximos dias. A pasta tem como titular a vereadora licenciada Gerusa Sampaio. Desde 2021 funcionava em caráter extraordinário, vinculada ao Gabinete do Prefeito. Agora a Secretaria passa a ter orçamento próprio e autonomia financeira para executar suas ações de promoção e defesa da mulher.

Em 2022 a rede de assistência e acolhimento a vítimas de violência doméstica registrou 1.359 novos casos. As ações da Secretaria da Mulher também se estendem a outros públicos. No ano passado foram registrados 547 casos de maus tratos a idosos e 37 de violência contra pessoas LGBTQIA+.