A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) abrirá, na próxima segunda-feira (17) o período de cadastramento para pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela coleta e transporte de resíduos sólidos da construção civil (RSCC) em Feira de Santana. O registro será obrigatório e poderá ser realizado até o dia 31 de março de 2025, na sede da Sesp.
A medida segue o que determina a Lei Municipal nº 3.987, de 6 de dezembro de 2019, e tem o objetivo de regularizar e fiscalizar essas atividades, garantindo o cumprimento das normas ambientais e urbanísticas estabelecidas na legislação municipal.
Documentação necessária
Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Serviços Públicos com a seguinte documentação:
Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Documento de licenciamento do veículo;
Comprovante de residência;
Para empresas: contrato social da empresa.
Após o período de cadastramento, a fiscalização será intensificada, contando com a colaboração da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e da Guarda Municipal para garantir que apenas transportadores cadastrados atuem no município.
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Segundo o secretário de Serviços Públicos, a iniciativa busca disciplinar o descarte de resíduos na cidade. “O descarte vai acontecer de forma regular e, quando os responsáveis chegarem aqui, receberão a legislação e a devida orientação sobre a forma correta de descarte”, afirmou.
As informações são da Secretaria Municipal de Comunicação
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