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A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou ontem (6), em segunda discussão, por unanimidade dos edis presentes, o projeto de lei 80/2013, de autoria do vereador Eli Ribeiro (PRB), que dispõe sobre a criação do Disk-Idoso no município.
O Disk-Idoso se constituirá de uma central de atendimento telefônico às pessoas idosas, que ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O serviço tem a finalidade de recebimento de sugestões e criticas; prestar informações aos idosos sobre os principais serviços disponíveis no município de Feira de Santana encaminhando-os àquele adequado ao seu atendimento; recebimento de denúncias da população referente a idosos desaparecidos ou em risco de vida; auxiliar e informar aos idosos as opções de lazer, atividades esportivas e diversos entretenimentos, bem como os serviços e atendimentos ligados à área da saúde na terceira idade, quer sejam de caráter preventivo ou emergencial.
O Disk-Idoso também tem como objetivo prestar informações sobre matérias e demais textos legais de interesse do idoso; recebimento de denúncias e reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa por desrespeito aos direitos assegurados aos idosos; prestar informações sobre leis municipais que beneficiam as pessoas idosas; prestar informações sobre outros assuntos afetos às pessoas da terceira idade.
Segundo o projeto, o serviço será disponibilizado através de linha telefônica, específica para tal finalidade, cujo número será de fácil memorização.
Fica também o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios, contratos e cooperação necessários com órgãos e entidades afins para a implantação desta lei.
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