O advogado Maurício Bastos Souza entrou com uma ação contra o Estado da Bahia para que sejam adotadas medidas para a diminuição da fila de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o advogado, é necessário que haja mais transparência para os critérios empregados na regulação dos pacientes.
Ao Acorda Cidade, Maurício Bastos explicou que a ação foi distribuída junto à 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, e o processo está concluso para apreciação do pedido de tutela de emergência.
“Na última quinta-feira, eu dei entrada em uma ação justamente por conta do aumento de casos de processos envolvendo a liberação da fila de regulação para pessoas daqui de Feira de Santana. Tivemos um aumento de 300% no ano passado. Este processo passou a tramitar aqui em Feira de Santana na 2ª Vara da Fazenda Pública, e peço também a intimação do Ministério Público para se fazer parte, por se tratar de uma demanda tão importante com relação à saúde”, afirmou.
Ainda segundo o advogado, foi necessário utilizar dados divulgados por sites de notícias para fundamentar a ação.
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“Através dos dados publicados no Correio da Bahia e no próprio Acorda Cidade, além de dados pesquisados no Tribunal de Justiça da Bahia, eu pude buscar estas informações. Infelizmente observamos um aumento de casos das pessoas que estão aguardando nesta fila, só que a gente não tem a transparência com relação à administração pública, que tem por obrigação tornar públicas todas estas informações. Hoje, por exemplo, eu não sei quantas pessoas estão na fila, quanto tempo que elas já estão, nem exatamente o número de pessoas que são atendidas, então este é o objeto da ação, para trazer a transparência das informações”, disse.
Ainda segundo o advogado Maurício Barbosa, a pesquisa só não pôde ser mais ampla com dados retirados na própria unidade hospitalar, pois não são divulgados.
“Estas informações ficam muito restritas à administração do hospital, mas estes dados deveriam ser de acesso público em alguma ferramenta como tem o Conecte SUS, mas infelizmente isso não é possível. Fui ao Fórum justamente para conversar com o juiz e ele apreciar esta tutela de urgência o quanto antes, porque saúde a gente não pode aguardar”, concluiu.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
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Excelente Advogado esse rapaz, competente, justo, correto e profissional, que as autoridades cumpram com o que se determina a LEI.
Parabéns ao Dr. Maurício Bastos, precisamos de mais pessoas assim preocupado com a sociedade.
Excelente profissional! 👏👏👏
Embasar a ação nos sites de notícia é bastante perigoso. O correto seria cobrar judicialmente a transparência dos dados da regulação na cidade. Infelizmente temos uma prefeitura Municipal e um prefeito incompetentes, que poderiam ter investido em um Hospital Municipal pra acolher e reduzir a fila da regulação do estado. Mas os eleitores de Feira de Santana quiseram esse cenário de guerra que aí está e se duvidar colocarão José Ronaldo na prefeitura novamente 😞
Ricardo veja que o assunto se trata da regulação que é de responsabilidade do governo do estado que administra os maiores hospitais de todo estado, você defende o governo do estado porque você não teve algum parente que precisasse de uma regulação pra ser atendido com emergência e essa regulação nunca chegar
Verdade. Meu sogro está internado com uma doença rara no Clériston e até hoje não conseguiu ser regulado para o hospital fazer a cirurgia. Um absurdo. A pessoa internada com um caso grave dependendo a cirurgia para sobreviver. E se vacilar não consegue nem fazer a cirurgia. Morre na fila. Um absurdo. Descaso total.
Na verdade já era a muitos anos para todas as esferas jurídicas que dizem protegerem as vidas. Terem feitos essas ação honrosa.
Porque isso aí não é fila de regulação. E, sim filha da morte, da tortura, da humilhação, do desprezo, do descaso, da falta de amor, do faz de conta se morrer morreu, que se dane.
Porque recursos tem, dinheiro tem, meios para mudar essa tragédia proposital tem.
Mais não tomam vergonha na cara, não agem. Era pra OAB, Ministério Público estarem processando todos os dias o governo do Estado. Governo omisso, negligentes, imprudentes e acima de tudo sem amor as vidas.
.volto a repetir. Recursos tem.
Mas dá saúde básica e primária, de responsabilidade do município vc não fala nada.
Feira tá largada as traças, nós postos falta de tudo, até insumos básicos, mas a culpa é exclusiva do governo do estado.
Não posso nem lembrar dos 100 milhões de reais que foram desviados pela quadrilha municipal que daria pra fazer um excelente hospital municipal, isso quem afirma é a polícia federal na operação pityocampa.
Mas a culpa é do PT e não de Igor Kanário que ajudou a eleger esta tragédia chamado Colbert.
Quero te pedir desculpas a todos, e ao mesmo tempo te agradecer por reforçar isso. Eu me passei, não de proposito, mais concordo plenamente com absolutamente tudo o que vc falou meu irmãozão, são outros que precisam tomarem vergonhas nas caras urgentemente.