O Projeto de Lei que proíbe ações de fiscais da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), conhecido como ‘Rapa’, foi vetado pelo prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins.
O vereador salientou que o Projeto de Lei sugere que a Guarda Municipal fiscalize os ambulantes no centro da cidade, pois na opinião dele, os fiscais da prefeitura não tem qualificação e nem são preparados para lidar com os ambulantes. Agem com coação e de forma truculenta com os trabalhadores.
Ao Acorda Cidade, o prefeito Colbert Martins informou que a Câmara Municipal não tem poder para intervir nas ações do poder executivo, pois se trata de uma característica de fiscalização.
“Essa questão de organização de solo, organização de trabalho, organização das feiras, é típica das prefeitura, não é uma organização que pode ser modificada pela Câmara. Portanto é uma característica específica e a Câmara não tem poder para intervir em determinadas ações que são ações basicamente de responsabilidade do poder executivo, é uma medida absolutamente técnica”, enfatizou.
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“Houve um conflito entre feirantes, este conflito aconteceu lá na Ceasa e a prefeitura foi chamada, juntamente com a Polícia Militar para resolver este problema. Não houve nada com relação a ações do rapa, muito pelo contrário, havia uma pessoa que teve um problema específico, mas se forem observadas as filmagens que nós temos, é uma versão que desmente completamente essa questão de acusação contra os fiscais”, concluiu.
Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
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