Gabriel Gonçalves
O Art.227 da Constituição da República Federativa do Brasil diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação e outros direitos presentes dentro da Constituição.
Em Feira de Santana, durante o ano de 2020, foram registrados 117 casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes. De acordo com a coordenadora do Conselho Tutelar IV, Laís de Castro Reis Lima, as principais demandas chegam oriundas de denúncias e situações encaminhadas diretamente do Hospital Estadual da Criança (HEC).
Foto: Ed Santos/ Acorda Cidade
"Tivemos de janeiro a dezembro 117 casos de violência física, somados pelos quatros Conselhos Tutelares que temos aqui em Feira de Santana. Essas demandas chegam através do Hospital Estadual da Criança, chegam através de denúncias e, a partir disso, nós vamos até o local para averiguar a situação e aplicar todas as medidas com base no Art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", explicou.
De acordo com a coordenadora, as principais queixas registradas no Conselho Tutelar são provenientes de negligência ou descuidos, a exemplo de quedas e ingestão de produtos químicos.
"Nós recebemos algumas demandas do HEC no que diz respeito a casos de negligências. Muitas vezes a criança caiu, se machucou, ingeriu produto químico e estas situações são encaminhadas para o Conselho. Fazemos uma sindicância e vamos atrás destes familiares ou responsáveis, notificamos para que eles possam comparecer aqui também e chamamos a atenção desses pais para redobrar a responsabilidade, manter o cuidado com as crianças, porque é uma fase que requer todo cuidado. São inúmeras negligências e infelizmente batem recordes aqui", relatou.
Como forma de manter a segurança e preservação da saúde das crianças e adolescentes, as pessoas que identificarem situações de maus-tratos podem realizar denúncias através do Disque 100.
"A população pode acionar através do Disque 100, pois é a única forma da gente coibir essa questão da violência. Chegando essa denúncia aqui no Conselho, nós vamos até a residência, procuramos os responsáveis e observamos de perto essa violência sofrida pela criança ou adolescente, onde vamos cumprir o que diz no Art. 101 do ECA. Se a criança está com violência física visível, é preciso comparecer à delegacia, pois se trata de um crime. Lá é feito o Boletim de Ocorrência e, em seguida, exame de corpo e delito. Após esse processo, nós encaminhamos para o setor judiciário, para que a partir daí novas providências possam ser tomadas, e com relação à família, nós encaminhamos para a Rede Socioassistencial, como o Cras e o Creas, para que essa rede possa acompanhar e auxiliar esta família no que for possível", afirmou.
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Os processos de maus-tratos contra crianças são percebidos através do próprio comportamento. De acordo com a psicóloga Débora Oliveira, elas se sentem coagidas e agem de forma diferente do que acontecia com naturalidade.
Foto: Ed Santos/ Acorda Cidade
"As crianças se sentem coagidas e os pais e cuidadores precisam identificar o comportamento, principalmente quando algo não está acontecendo de forma natural. Estas crianças podem se irritar com mais facilidade, ficar com um comportamento introspectivo, são crianças que podem apresentar marcas, mas claro, vai depender da violência que essa criança sofra, desde uma negligência, violência psicológica, física e até mesmo sexual", explicou.
Através da violência física, estas crianças podem desenvolver lesões sérias e graves. Segundo Débora Oliveira, algumas podem até ter problemas no desenvolvimento por conta de pancadas na cabeça.
"As agressões físicas podem trazer prejuízos físicos ao organismo, e algumas crianças podem apresentar lesões sérias e graves, inclusive existem crianças que acabam adquirindo algum tipo de problema de desenvolvimento por conta de pancadas na cabeça. A questão da negligência ou violência psicológica, essa criança acaba sendo podada no seu desenvolvimento, como não apresentar autoconfiança, uma criança que pode ter baixa autoestima, não vai conseguir se relacionar com outras pessoas da mesma forma e o aprendizado pode ser limitado. Então de acordo com cada violência que ela vive, que ela experimenta, uma séria de limitações serão apresentadas com relação a estas violências", destacou.
Para a psicóloga, as principais queixas e casos de violência registrados nos Conselhos Tutelares são provocados pelos próprios familiares.
"Infelizmente os algozes, geralmente, estão dentro da própria família em uma relação direta, como pai e mãe, padrasto como no caso que vimos recentemente, madrastas, irmãos, tios, e os casos mais comuns que podemos observar são as violências físicas, psicológicas, negligências e também a sexual", afirmou.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
