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Na edição desta terça-feira (9) o Diário Oficial do Estado traz publicada a Resolução 01/2019, apresentando os critérios para elaboração, inscrição e avaliação do Programa de Incentivo ao Esporte Amador Olímpico e Paralímpico (FazAtleta), que este ano vai investir R$ 4,5 milhões, a título de incentivo fiscal, em apoio aos atletas. Os interessados devem agendar a inscrição pelo telefone 71 3115-1642.
A publicação torna oficial as deliberações tomadas pela Comissão Gerenciadora (Comger) do FazAtleta, em reunião realizada no último dia 03. Dentre as mudanças positivas para este ano, estão a atualização nos valores de incentivo aos atletas nas categorias individuais e por equipe, a ampliação do percentual destinado às despesas em viagens dos atletas e seus treinadores e o aumento do valor máximo para projetos apoiados.
Outra novidade foi a ampliação no atendimento por faixa etária. Antes o FazAtleta atendia por categoria até os 21 anos, e após essa idade, o atleta pleiteava vaga no geral. Com a nova resolução, os atletas irão concorrer junto às empresas em suas respectivas categorias.
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Veja, abaixo, como ficaram os novos valores referenciais de incentivos fiscais:
O Programa – Criado em 1999, o programa funciona através da concessão de abatimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é dado às empresas situadas na Bahia e que apoiam financeiramente projetos esportivos de atletas, equipes ranqueadas e eventos do calendário das federações e/ou confederações que se enquadram na categoria de esporte amador, olímpico e paralímpico.
O apoio inclui o pagamento de despesas em viagens, aluguel de equipamento esportivo, contratação de seguro de vida, aquisição de material esportivo, além de bolsa-auxílio para o atleta que se dedica exclusivamente à prática esportiva e remuneração do técnico que o acompanha, dentre outros benefícios.
