Não quer casar? Faça contrato de namoro!

O Dia dos Namorados está se aproximando e, com ele, uma data comemorativa de muito amor e carinho entre os namorados.

Porém, com os tantos arranjos de relacionamento que temos hoje em dia, tem sido cada vez mais comum discussões sobre um namoro configurar ou não uma união estável.

Não é à toa que muitos processos têm surgido no Judiciário para buscar o reconhecimento dessa relação que, na verdade, não é difícil de se configurar na prática.

Mas você sabia que, para aqueles que não querem estabelecer uma união estável, existe a possibilidade de fazer um contrato de namoro? Esse tipo de contrato tem sido cada vez mais comum entre casais que estão preocupados em definir as questões do relacionamento.

O advogado André Andrade, especialista em Direito de Família, Sucessões e Planejamento Sucessório falou um pouco sobre essa questão:

O que é o contrato de namoro?

O contrato de namoro é uma espécie de contrato que, como o nome indica, é feita pelos namorados para que possam definir questões do relacionamento.

Esse contrato é o instrumento jurídico pelo qual os namorados podem expressar que, apesar de estarem em um relacionamento amoroso, não têm intenção no momento de constituir família. Esse fato é bastante importante quando o objetivo é declarar que não existe uma união estável entre o casal, pois, como vimos, um dos requisitos da união estável é o objetivo de formar uma família.

O contrato de namoro afasta a união estável?

Apesar de o contrato de namoro ser um instrumento relevante para especificar que o casal não está em uma união estável, ele não tem validade para efetivamente afastar a configuração desta união. Isso acontece porque a união estável é um estado de fato, ou seja, é juridicamente reconhecido quanto os seus requisitos são preenchidos. Estes requisitos estão objetivamente listados no Código Civil brasileiro e, ainda que o casal assine um contrato, se houver a verificação dos requisitos, aquela união poderá vir a ser reconhecida.

Apesar disto, o contrato é, sim, considerado como um elemento de prova de que não haveria uma intenção de constituir família, o que pode enfraquecer e dificultar o reconhecimento da união estável no futuro.

Por outro lado, se houver tal reconhecimento, a importância do contrato de namoro está nas disposições que ele permite estabelecer, por exemplo, o regime da separação de bens entre o casal, caso vivam em uma união estável, de modo que não haverá partilha no caso de uma separação futura.