O que muda na rotina das empresas com a reforma trabalhista? Especialistas respondem

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Aprovada em julho, a Reforma Trabalhista vai entrar em vigor em novembro deste ano. Com alteração em mais de 100 pontos da legislação, as novas regras alteram tópicos como a questão dos horários de expediente, férias, banco de horas entre outros. Mas o que isso altera na rotina das empresas? Gilberto Bento Júnior é advogado especializado em direito empresarial, ele relembra que a mudança de um modo geral está baseada nas negociações entre empresa e trabalhador. O advogado explica o que deve ser feito após todos os pontos terem sido debatidos pelas partes.

“A situação mais confortável tanto para a empresa quanto para o empregado é buscar um advogado de confiança, porque a sua relação trabalhista neste momento vai ter como instrumento mais forte o contrato de trabalho. Ou seja, o que estiver no contrato se tornará obrigação e passará a ser exigido.”

Gilberto Bento Júnior ainda revela que as empresas tem o procurado para esclarecer dúvidas com relação às mudanças. Entre elas, a questão da flexibilidade de horários e homologação das rescisões de contrato tem um maior destaque, sendo pontos de dúvidas para muitos empresários. Ele relembra que a questão do horário deve ser decidida em um ponto comum e que a distribuição do expediente deve ser confortável para as duas partes. Na questão da homologação, Gilberto explica que os acordos deverão ser levados a Justiça do Trabalho de forma detalhada e acompanhada por um advogado. A homologação é a garantia que a empresa ficará segura de possíveis reclamações e processos.

Com a possibilidade de negociar tantos pontos, o advogado relembra que de todas as mudanças, apenas cinco pontos não poderão ser negociados entre empresa e trabalhador. São eles: direito a férias, FGTS, aviso prévio, décimo terceiro e o pagamento de pelo menos um salário mínimo.

Sandra Batista é contadora e conselheira do Conselho Federal de Contabilidade. Ela avalia que as mudanças são necessárias para a modernização das relações trabalhistas entre empresas e empregados. Sandra ainda revela que as empresas tem procurado a categoria para reavaliar os contratos e na melhoria dos controles. Ela orienta o que os empresários devem fazer para fazerem uma transição tranquila para a nova legislação.

“É importante que a empresa avalie a sua necessidade olhando para as mudanças que tem na reforma trabalhista. Então é importante ela olhar esses pontos na reforma trabalhista e verificar neles o que ela pode trazer de melhoria nos controles e de seus instrumentos.”