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A Câmara dos Vereadores de Salvador aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que determina que os concursos públicos municipais tenham cota de 30% para participantes negros.
Agora, o projeto segue para o prefeito João Henrique, que tem 15 dias para decidir se vai sancioná-lo ou vetá-lo. Caso o prefeito sancione o projeto, este vira lei e passa a valer já para a próxima seleção municipal.
O relator do projeto de lei é o vereador Gilmar Santiago (PT). O projeto tramitava na Câmara desde 2009 e inicialmente previa uma reserva de 50% das vagas para participantes afro-descendentes – o vereador Alcindo da Anunciação apresentou uma emenda reduzindo esse percentual para 30%.
"Na Bahia, o governador Wagner acenou para a implantação no estado”, diz Santiago, para quem esta lei será mais um instrumento importante para a política de afirmativa que deve combater o racismo na cidade. As informações são do Correio.