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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou nesta sexta-feira (30) edital para seleção pública de juiz leigo e conciliador. As inscrições serão abertas na segunda-feira (2) e podem ser feitas até o dia 2 de março pela internet, no site da empresa que organiza a seleção. Ao todo, são oferecidas 1.251 vagas – 498 para juiz leigo e 753 para conciliador.
De acordo com informações do Correio, os aprovados vão prestar serviço ao tribunal e serão remunerados de acordo com a produtividade. Cada conciliação realizada custa R$ 35. Caso não se chegue a um acordo entre as partes, o valor cai para R$ 17,50. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. O valor máximo mensal a ser pago ao conciliador é de R$ 3.091,26, enquanto a remuneração dos juízes leigos não pode ultrapassar R$ 8.558,52. A inscrição custa R$ 11,14 para conciliador e R$ 19 para juiz leigo.
Serão aceitas inscrições de acadêmicos destas áreas a partir do sétimo semestre para as vagas de conciliador. Para a vaga de juiz leigo, poderão concorrer apenas advogados com dois anos de carreira. O exercício das funções não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário.
A seleção será feita por meio de prova escrita, que deverá ser aplicada no dia dia 29 de março, e avaliação de títulos, e as vagas serão distribuídas em todas as comarcas baianas. A seleção tem validade de dois anos, contados da data de homologação do resultado final, e pode ser prorrogável por igual período.