TJ-BA mantém decisão que obriga prefeitura convocar aprovados no concurso de 2018 para professor

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Desembargadora. Joanice Maria Guimarães de Jesus, decidiu manter a liminar favorável aos 11 candidatos aprovados no concurso de professor realizado em 2018, deferida pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Eles ingressaram com uma ação após a prefeitura anunciar um novo concurso durante o prazo de validade do concurso anterior.

Um fato curioso, é que esta decisão ocorre 11 dias após o governo municipal – em cumprimento a medida liminar deferida pelo Juiz – publicar no Diário Oficial do Município (dia 29/10) a convocação dos mesmos candidatos que moveram a ação.

É que um dia antes da publicação da convocação no Diário Oficial, o Município apresentou recurso contra a mesma liminar que o obrigou a publicar convocação.

O motivo pelo qual a prefeitura recorreu da decisão e no dia seguinte resolveu cumpri-la ainda não foi informado.