Acorda Cidade
Após um grupo de aprovados no concurso público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia cobrar nomeação por parte do governo do estado, o TJ-BA informou em nota enviada ao Acorda Cidade que já realizou a nomeação de todos os 200 aprovados, na seleção. O órgão informa que o restante das vagas é para cadastro de reserva.
Os aprovados alegam que foram divulgadas 200 vagas e formação do cadastro de reserva, que gerou 3.265 aprovados. Eles confirmam que as 200 vagas já foram preenchidas, mas reclamam que até o momento foram chamadas apenas 161 pessoas do cadastro de reserva, totalizando 5%.
De acordo com o TJ-BA, a nomeação dos aprovados em cadastro de reserva permanece na gestão do Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto, respeitando o limite orçamentário.
A nota do órgão confirma ainda a informação de que 161 pessoas do cadastro de reserva já foram convocadas e ressalta que isso “não condiz com a campanha que alguns concursados fazem na mídia e espalham nas redes sociais, emissoras de rádio e em outdoor, com o slogan ‘#NOMEIA TJBA’”.
Leia também: Aprovados no concurso do TJ-BA em 2015 reivindicam nomeação
Veja a nota na íntegra
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia já realizou a nomeação de todos os 200 aprovados, no maior concurso público da história do Poder Judiciário baiano, realizado de acordo com o Edital nº 01 de 23/10/2014 e vigente até julho de 2019. No total, foram 135.089 inscritos. Tratam-se de 200 aprovados que já foram nomeados e o restante para o cadastro de reserva.
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Para facilitar o entendimento, somente no cargo de Analista Judiciário foram previstas 107 vagas e já foram convocados 164 candidatos, contemplando, assim, 57 do cadastro reserva. No cargo de Técnico Judiciário, foram previstas 93 vagas e já foram convocados 156 candidatos, incluindo 63 do cadastro de reserva. A imagem de transparência é pilar de qualquer democracia.
A nomeação dos aprovados em cadastro de reserva permanece na gestão do Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto, respeitando o limite orçamentário e o compromisso de fortalecer o Primeiro Grau. No início da gestão do biênio 2018/2020, integrantes da Comissão de Aprovados estiveram com a Secretária-Geral da Presidência, Iramar Viana Martinez de Almeida, na Sala de Reuniões da Presidência. Na ocasião, todas essas questões foram elucidadas. Em 12 de abril, quarenta e um novos servidores foram nomeados por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
Diante do exposto, além das 200 vagas preenchidas que foram previstas no Edital, o TJBA já convocou mais 161 aprovados do cadastro reserva, o que não condiz com a campanha que alguns concursados fazem na mídia e espalham nas redes sociais, emissoras de rádio e em outdoor, com o slogan “#NOMEIA TJBA”. O fato de entrar para o cadastro de reserva gera apenas “expectativa de direito à nomeação”.
Apesar da necessidade de continuar com as nomeações, o TJBA tem o dever de cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determinam o limite prudencial de 5,7%, ou seja, 95% de gasto com pessoal. (Ver artigos 19, 20, 21 e 22 da LRF). Qualquer descumprimento de tal prerrogativa, enseja ao Tribunal de Justiça sanções por parte do Tribunal de Contas e de outros órgãos de controle.
A Presidência do TJBA entende que esse tipo de pressão não é condizente com a lisura do processo e lamenta qualquer campanha que não corresponda à realidade. Vale ressaltar que não são mais de 2.000 aprovados e não existe espera de três anos por uma nomeação.
O concurso preencheu cargos de técnico e analista judiciários das áreas de Direito, Administração, Tecnologia da Informação, Arquitetura, Serviço Social, Biblioteconomia, Jornalismo, Contabilidade, Economia, Enfermagem, Estatística, Medicina, Odontologia, Psicologia e Engenharia.
O Tribunal de Justiça da Bahia mantém os esforços para melhorar ainda mais a prestação de serviço ao jurisdicionado. As contratações vão permanecer para preencher gradativamente o deficit de servidores com a convocação dos candidatos no cadastro reserva até a data final de validade do concurso, que expira em julho de 2019, mas de acordo com o orçamento disponível. Os convocados serão distribuídos entre varas, cartórios e demais setores nas comarcas onde há carência de pessoal.
