A Secretaria de Educação do Estado (SEC) está entre a cruz e a espada, no caso do concurso público de 2006 para os cargos de professor e coordenador pedagógico, depois da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da última quinta-feira, determinando o preenchimento de todas as vagas abertas no edital do certame.
Ou a SEC nomeia os aprovados para todas as 4.569 vagas do edital, até maio de 2010, correndo o risco de ultrapassar o limite de gastos com o pagamento do funcionalismo, ou então vai incorrer em descumprimento da decisão judicial. A única solução possível para o estado será ingressar com um recurso contra a decisão do juiz Josevando Souza Andrade, relator do processo.
A saída de entrar com recurso, porém, é considerada impopular para a oposição. “O governo vai dar um tiro no próprio pé caso recorra da decisão, se posicionando contra a nomeação de professores”, atacou Heraldo Rocha, líder do Democratas na Assembleia, partido que ingressou com a ação.
O secretário de educação, Osvaldo Barreto, afirmou que só contratará 246 coordenadores pedagógicos, para as 800 vagas constantes no edital. No caso dos professores, Barreto garante que vai alcançar as 3.769 vagas previstas no edital, contratando os 379 que ainda faltam.
O advogado da bancada de oposição, Sandro Moreno Almeida Oliveira, responsável pela ação, confirmou que o juiz determinou a nomeação de aprovados para todas as vagas abertas no edital de 2006. “Só estou aguardando a publicação da decisão”. Na avaliação do procurador do estado, Silvio Avelino Pires Brito Júnior, a decisão do magistrado está toda equivocada e é passível de recurso. Mas o procurador disse que vai aguardar a publicação do acórdão, para decidir se vai ingressar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão deve sair no Diário Eletrônico do Judiciário da próxima semana.
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Aprovados no concurso público para coordenadores aguardam ansiosamente a convocação. Eles questionam que na gestão anterior da secretaria da educação era divulgado uma déficit de 1.100 pessoas para ocupar o cargo, enquanto, agora, o secretário só quer nomear 246.
O secretário Osvaldo Barreto argumenta que pelo projeto atual não precisaria de tantos coordenadores pedagógicos. “Nós fizemos um estudo e detectamos que não precisamos de tantos coordenadores”, defendeu. Ele explicou que em algumas cidades pequenas um coordenador atenderá mais de uma escola, ajudando a elaborar o projeto pedagógico, fiscalizando sua implantação e fazendo a ponte com a secretaria.
Barreto acrescentou que o estado não pode contratar sem analisar o orçamento, por causa do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe um teto para o gasto com funcionalismo. Ele admitiu que o orçamento do governo atingiu o limite prudencial para pagamento de funcionários, mas negou que tenha sofrido qualquer restrição de contratação por conta desse problema.
Informações do A tarde
