Daniela Cardoso
A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Feira de Santana aguarda decisão da Justiça para definir o futuro do concurso público de 2013, em que o Ministério Público entrou com uma ação suspendendo o certame. De acordo com o procurador jurídico da Câmara Municipal, Magno Felzemburg, o Ministério Público, emitiu um parecer e a partir de agora o processo se encontra pronto para ser julgado.
“Essa é a informação nova, pois o processo ainda não tinha sido julgado, já que aguardava o parecer do MP. O parecer chegou e agora o juiz irá se pronunciar através da sentença, a favor ou contra. Se ele for a favor, mantém-se a suspensão do concurso. Se for contrário à ação, o concurso irá prosseguir com a etapa das provas, pois a liminar chegou poucos dias antes da data da prova”, explicou.
Segundo Magno Felzemburg, a Câmara, através do presidente Justiniano França, determinou uma diligência no cartório e por isso o processo se movimentou com mais velocidade. Ele informou, ainda, que além de aguardar a sentença do juiz, existe a possibilidade de um acordo junto ao Ministério Público.
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O procurador jurídico da Câmara Municipal informou que, para suspender o concurso, o MP alegou uma questão técnica na modalidade de licitação. “A Câmara fez pela modalidade de menor preço e a promotoria entendeu que não deveria ser a única modalidade, entendendo que para concurso público menor preço e técnica seria a melhor modalidade de licitação”, afirmou.
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Porém, segundo Magno, as exigências das empresas para participar dessa licitação já atendem o requisito da técnica, com isso, de acordo com ele, todas as empresas que foram habilitadas já demonstraram qualidade para elaborar o concurso.
O procurador disse ainda que caso o concurso seja anulado, todas as pessoas que pagaram terão o direito da devolução do valor, mas, explicou que cabe ao MP, autor da ação, providenciar a devolução, pois esse dinheiro não está sob responsabilidade da Câmara e sim com a empresa, que foi ganhadora da licitação.
Candidato cobra posição em relação ao concurso
O estudante Vinicius Cerqueira, que concorre ao cargo de Auxiliar Administrativo, disse que prefere receber o dinheiro de volta, pois o concurso gera uma desconfiança, pela situação em que se encontra. Ele reclamou da falta de informações.
“Vários meses se passaram, e os responsáveis pela organização do concurso não deram nenhuma posição para remarcar a prova ou estornar o dinheiro da inscrição. Assim como eu, vários outros candidatos estavam se preparando para fazer a prova e também ficaram prejudicados. Isso mostra a falta de comprometimento no que diz respeito ao interesse da sociedade”, afirmou.
As informações são do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
