Procurador diz que prefeitura ainda não foi notificada sobre nomeação de concursados

^{Laiane Cruz}

Após 20 dias da decisão do juiz de Direito Gustavo Hungria, que determinou por meio de liminar a noemação de 213 aprovados no concurso público de 2012, da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, o procurador Cleudson Almeida afirmou que o município ainda não foi notificado oficialmente.

Ele reafirmou que o município tem um prazo de dez dias a contar da data da notificação para tomar as medidas cabíveis.

“Nós estamos discutindo junto com a administração os termos da decisão judicial que determina a nomeação de 321 pessoas classificadas no último concurso de 2012. A decisão judicial determina que no prazo de dez dias o município faça a nomeação dos classificados dentro das especialidades de técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos e assistentes sociais. O município tem um prazo de análise dessa decisão e da possibilidade de uma interposição de recurso contra a decisão e para que seja revogada”, informou o procurador.

Cleudson Almeida acredita que, diante da divulgação e complexidade do fato, o município deve ser intimado nos próximos dias. O que o município tem que focar é sobre a condição de cumprir a liminar ou apresentar uma manifestação contrária à decisão. Não se tem uma previsão orçamentária para essas nomeações. Temos que avaliar todas as questões junto ao tribunal de contas dos municípios, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e, principalmente, questões orçamentárias”.

O procurador Cleudson Almeida falou também sobre a medida liminar, expedida pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, que obriga a prefeitura a, também no prazo de dez dias a partir da notificação judicial, a disponibilizar médicos especialistas em ortopedia para cirurgia do ombro, mão, coluna, pé e tornozelo, cirurgia ortopédica pediátrica, osteoporose e doenças metabólicas, cirurgia dos tumores muscoesqueléticos, cirurgia com fixadores externos, artroscopia, cirurgia do trauma e traumatologia desportiva, para consultas e procedimentos cirúrgicos, sob pena de multa diária.