Rachel Pinto
O processo seletivo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) está suspenso há mais de três semanas e as provas, que foram remarcadas para o próximo dia 28, podem não ser realizadas, caso o certame continue suspenso até lá.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o procurador geral do município de Feira de Santana, Cleudison Almeida, informou que houve um ajuizamento de uma ação civil pública pelo Sindicato dos Enfermeiros e na apreciação da medida liminar o juiz entendeu que por cautela deveria suspender a realização da primeira seleção, considerando que havia a necessidade de serem feitas algumas correções no edital de seleção.
“Diante desses aspectos o município, atendeu ao comendo da decisão judicial para que essas correções fossem efetivadas. Culminou também nesse período de manifestação do Ministério Público Estadual pontuando também a necessidade de serem feiras algumas correções. Após as correções serem realizadas a justiça sentenciou o processo. Na sentença ficou determinado o que o município deveria fazer para a correção do edital e efetivamente o prosseguimento da seleção. O município efetuou as correções conforme a decisão judicial e procedeu a marcação de nova data para a realização das provas objetivas".
O procurador afirmou que o Sindicato dos Enfermeiros recorreu da sentença e entendeu como correto a anulação do processo seletivo. “Diante da interposição do recurso de apelação e esse recurso de apelação sendo aceito em seu efeito suspensivo também suspende os efeitos da sentença por consequência também as correções determinadas pela justiça que foram realizadas pelo município”, disse.
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Ele destacou que o processo seletivo é advindo de um termo de ajuste de conduta celebrado entre o município de Feira de Santana, o Ministério Público Federal e o Ministério do Trabalho considerando reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Enfermeiros a época da instauração do inquérito civil.
“O município foi notificado da interposição do recurso para apresentar manifestações contra o recurso. Essas manifestações já foram apresentadas ao poder judiciário e de sorte agora com a interposição do recurso de apelação nós estaremos aguardando a manifestação do Tribunal de Justiça para toda a questão”, completou
De acordo com o procurador a defesa do município está pautada na sentença judicial. “A sentença determinou que o município fizesse algumas correções no edital da seleção e essas correções foram feitas seguindo integralmente a sentença judicial. Então o que o município apresentou à justiça e ao Tribunal de Justiça foi o acatamento da sentença judicial. Tudo que o juiz determinou na sentença o município cumpriu”, finalizou.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
