A Polícia Rodoviária Federal (PRF) rescindiu unilateralmente nesta terça-feira (5) o contrato administrativo com a Funrio, organizadora do concurso para 750 vagas, que teve 109.793 candidatos inscritos. O concurso já estava suspenso por determinação do Ministério Público Federal. Além da recomendação do MPF, a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu, por meio de liminar, suspender o concurso.
De acordo com a portaria publicada nesta terça no Diário Oficial da União, a PRF diz que a rescisão ocorre em razão do descumprimento das obrigações listadas nas cláusulas do contrato administrativo.
A PRF determina, ainda, o imediato encaminhamento por parte da Funrio da prestação de contas, dos relatórios contábeis de arrecadação e os dados dos respectivos candidatos que tiveram a inscrição confirmada. As informações serão submetidas à apreciação da área financeira do Departamento de
Polícia Rodoviária Federal, de acordo com a portaria.
Multa
A PRF também multou a Funrio em 5% do valor total arrecadado com a taxa de inscrição. O valor da multa será calculado assim que a PFR receber da organizadora a prestação de contas solicitada, diz a portaria. A portaria determina, ainda, que a Funrio faça o ressarcimento à PRF dos gastos com diárias e passagens aéreas em razão da elaboração do contrato. Os valores serão apurados pela Comissão Nacional de Concursos. A PRF determina também que o recolhimento dos valores arrecadados com as taxas de inscrição à Conta Única do Tesouro Nacional. Uma nova organizadora só poderá ser contratada quando a Funrio cumprir com a determinação de devolver o dinheiro das taxas aos cofres públicos.
Até a publicação desta reportagem, a Funrio ainda não tinha uma resposta oficial sobre o assunto. A PRF emitiu em seu site a seguinte nota oficial:
1. O Departamento de Polícia Rodoviária Federal torna público que, em 5 de janeiro de 2010, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União (Seção I, pag 13), rescindiu o contrato com a FUNRIO (Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência) que previa a organização de concurso público para o preenchimento de 750 vagas de Policial Rodoviário Federal;
2. A rescisão se deu após procedimento administrativo interno que constatou infrações contratuais cometidas pela FUNRIO, compatíveis com a medida adotada. A empresa tem 05 (cinco) úteis dias para recorrer ao DPRF.
3. No mesmo ato, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal determinou o recolhimento imediato à Conta Única do Tesouro Nacional dos valores arrecadados com taxas de inscrição e impôs à FUNRIO multa de 5% sobre o valor apurado em prestação de contas por descumprimento de contrato.
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4. O certame, que permanece sob tutela da Justiça Federal no Estado do Rio Janeiro, continua aguardando manifestação daquela corte. O Departamento de Polícia Rodoviária Federal segue acompanhando o desdobramento do caso e colaborando com a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e a Procuradoria da República no Estado do Rio Janeiro.
Suspensão
No final de novembro, Ministério Público Federal recomendou a suspensão por 60 dias do concurso até que fossem apuradas as denúncias de supostas fraudes. Entre as denúncias estavam cópias de cartões de resposta de candidatos nas primeiras colocações com erros de preenchimento, indicações de que os primeiros colocados fizeram a prova em salas extras e de que alguns candidatos bem classificados já teriam passado em concursos anteriores da Funrio. Antes da suspensão, a Funrio chegou a eliminar, no resultado final do exame, 27 candidatos que haviam sido classificados na lista preliminar. As eliminações ocorreram por irregularidades nos cartões de resposta e suspeita de fraude. A maioria dos eliminados tinha as melhores notas.
Rescisão em 2008
Há dois anos, a PRF rescindiu o contrato com o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ), que havia organizado o concurso para 340 vagas, por suspeita de fraude. Na portaria, a PRF, além de rescindir o contrato com a instituição, determinou que o dinheiro da taxa de inscrição fosse devolvido e que fosse disponibilizado o banco de dados com todas as informações dos candidatos inscritos.
A portaria ainda impôs uma multa de 5% do valor total arrecadado a título de taxa de inscrição e determinou o ressarcimento das despesas da PRF com o pagamento de diárias e passagens aéreas em razão da execução contratual, no valor de R$ 15.314,37. A Polícia Rodoviária Federal escolheu então o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para organizar o concurso. A Fundação José Bonifácio, entidade controlada pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ), depositou na época na conta da PRF o valor correspondente a quase 112 mil inscrições de candidatos às 340 vagas de policial rodoviário.
De acordo com a Coordenação de Ensino da PRF, o NCE/UFRJ restituiu cerca de R$ 7,5 milhões aos cofres da União. O pagamento da taxa de inscrição já realizado continuou válido e novos candidatos também puderam se inscrever. Foi ainda assegurada a devolução administrativa da taxa de inscrição dos candidatos que não puderam participar do novo exame.
Fonte: G1
