Presidente da Câmara diz que não há base legal para isentar taxa de candidatos do último concurso

^{Daniela Cardoso e Ney Silva}

As pessoas que se inscreveram no último concurso da Câmara Municipal de Feira de Santana, que não foi realizado, mas que pagaram uma taxa, não serão isentas de pagamento para o novo concurso anunciado esta semana. A informação é do presidente da Câmara Municipal, vereador José Carneiro.

“Essa questão criada com relação ao concurso público da Câmara Municipal, que vem se arrastando desde 2013, estamos tentando resolver agora, mudando a modalidade e a forma do concurso, ou seja, vamos realizar o concurso através de instituto, porque através de empresa privada a gente teria que fazer no modelo antigo, que era a licitação pública”, explicou.

Segundo ele, o depósito da inscrição dos candidatos que se inscreveram no concurso passado foi feito na conta da empresa que ganhou a licitação. José Carneiro afirma que as pessoas que procuraram judicialmente a empresa receberam o valor de volta.

“Me recordo que o presidente da época, Justiniano França, depositou alguns valores na conta da empresa, exatamente para ressarcir as pessoas que fizeram suas inscrições. Mas se alguém não procurou os meios legais para receber, infelizmente eu não tenho culpa. O que não pode é a pessoa dizer que se inscreveu e não ter o comprovante, em consequência, ela não pode acionar a justiça, por não ter como provar que estava inscrito”, disse.