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O decreto que reserva 30% das vagas ofertadas em concursos públicos municipais para candidatos afrodescendentes foi assinado na terça-feira (18) pelo prefeito de Salvador, ACM Neto. A medida, que entra em vigor em 30 dias e tem duração de dez anos, foi assinada durante a solenidade de posse da nova diretoria do Conselho Municipal das Comunidades Negras, realizada no Palácio Thomé de Souza.
O decreto estabelece que, caso as vagas previstas não sejam preenchidas pelos candidatos autodeclarados, as oportunidades serão revertidas para o cálculo geral, ficando à disposição dos demais aprovados, segundo ordem de classificação do concurso. A cota será destinada a cidadãos que se autodeclararem pretos ou pardos no momento da inscrição e os cargos de confiança e terceirizados também serão distribuídos de acordo com essa cota.
A reserva de vagas contará expressamente nos editais dos concursos públicos, devendo a entidade realizadora do certame fornecer toda orientação necessária aos candidatos interessados. A realização de um acompanhamento permanente dos resultados ficará a cargo das secretarias de Reparação e de Gestão, além da entrega de um relatório conclusivo a cada dois anos. As informações são do Correio.
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