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Tem início, nesta terça-feira (14), o período de inscrições da seleção para o Programa de Estágio de Nível Superior de Pós-graduação em Direito, e Gestão Pública com ênfase em Gestão Jurídica, da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA). As inscrições estão sendo realizadas através do site da empresa Planejar Consultoria e Planejamento, até o dia 2 de janeiro de 2022.
Para o estágio em Direito, estão sendo oferecidas 84 vagas, assim distribuídas: (69) Salvador, (02) Barreiras, (04) Feira de Santana, (02) Ilhéus, (02) Vitória da Conquista, (03) Juazeiro, (02) Teixeira de Freitas. Já para o estágio em Gestão Pública, estão sendo oferecidas 04 vagas em Salvador.
Para concorrer às vagas do estágio de pós-graduação em Direito, o candidato deve estar devidamente matriculado e cursando uma pós-graduação em Direito. No caso do estágio em Gestão Pública, é necessário que o candidato possua graduação em Administração, Ciências Contábeis, Economia ou cursos tecnológicos na área de Gestão e estar matriculado e cursando uma Pós-Graduação lato ou stricto sensu em Administração, Ciências Contábeis, Economia, Direito ou Gestão.
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O edital contém cotas para negros, indígenas, pessoas com deficiência e beneficiários da Lei 13.458/15. As inscrições no exame de seleção terão o valor de R$ 30 (trinta reais), admitida às isenções nos termos do decreto nº. 6.135, de 2007, e ocorrerão no período de 08h de 14 de dezembro de 2021 às 23h59min do dia 02 de janeiro de 2022, através do site da Planejar.
O exame de seleção será constituído por prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório e terá prazo de validade de 02 (dois) anos, contado da data de sua homologação, podendo, antes de esgotado esse prazo, ser prorrogado por uma única vez, por igual período.
O termo de compromisso de estágio terá duração de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, sendo vedada a sua continuidade após o encerramento do vínculo estudantil com a instituição de ensino superior, salvo se, de forma ininterrupta, se encontrar este devidamente matriculado em outro curso de pós-graduação. Não serão contratados candidatos que já cumpriram 24 (vinte e quatro) meses de Termo de Compromisso de Estágio de Pós-Graduação na Procuradoria Geral do Estado, na área que eventualmente venham concorrer.
Os candidatos aprovados receberão uma bolsa auxílio no valor de R$ 1.000 por mês, além do auxílio-transporte. Como estágios regulares, o PEPGD e o PEPGG contam com supervisão prática e possuem carga horária de 20 horas semanais.
